Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199764/PE (2025/0032270-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: ANDRE DOS PRAZERES - PE018830 DESPACHO Em virtude da evidente incompatibilidade do sistema de editor de texto/peticionamento eletrônico utilizado pelo recorrente e o sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, e em respeito aos princípios consagrados no capítulo referente às Normas Fundamentai... (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 21.239,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALUMINIC INDUSTRIAL S/ACNPJ

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZCPF

MARISTELA DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· CPF 053.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2014

Distribuição

31/05/2014

Valor

R$ 21.239,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARISTELA DA ROCHA SILVACPF

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZCPF

ALUMINIC INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Publicado Certidão em 20/10/2025. (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 21.239,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALUMINIC INDUSTRIAL S/ACNPJ

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZCPF

MARISTELA DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 21.239,42

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALUMINIC INDUSTRIAL S/ACNPJ

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ

MARISTELA DA ROCHA SILVACPF

Advogados

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 018830· CPF 617.***.***-72

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 568.035,65

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA SALLESCPF

CONSTRUTORA SALLES FURLANI LTDACNPJ

CONSTRUTORA SALLES FURLANI LTDA

Advogados

Reu:

ANDRÉ DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB CE 5426· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (15/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Reu:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· OAB PB 17568· CPF 027.***.***-65

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/1997

Distribuição

22/12/1997

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 18881· CPF 900.***.***-00

Reu:

RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE· OAB PE 9044· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/1993

Distribuição

03/09/1993

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Autor:

NATALIA MARIA CEZAR BRASIL· OAB PE 33476· CPF 082.***.***-37

Autor:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 18881· CPF 900.***.***-00

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/12/2010

Distribuição

22/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AUDIPLAN ADVOCACIA DE EMPRESAS MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE S/C

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 245.082,27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALEXANDRE M. SANTOS BROL - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Reu:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDACPF

Reu

ILMO. SR. DIRETOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA

Advogados

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 22278· CPF 010.***.***-93

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALUNIC INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

ALUNIC INDUSTRIAL LTDA

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Autor:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 18881· CPF 900.***.***-00

Autor:

CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA· OAB PE 39160· CPF 078.***.***-64

Autor:

KARINA ALBUQUERQUE SANTOS LIMA· OAB PE 27192· CPF 009.***.***-79

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Conclusos 5 (04/12/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal