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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 554,32

Autor

MEGAPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANDRE BOTEGACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PERINAZZO· OAB PR 46356· CPF 007.***.***-00

Autor:

ANA FLAVIA JOERGENSEN· OAB PR 76346· CPF 088.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 127.831,25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 127.831,25

Autor

TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027358282023404720020250327160747 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 127.831,25

Autor

TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remessa (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SERVICOS DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI· CPF 079.***.***-60

Autor:

IRAU OLIVEIRA DE SOUZA NETO· CPF 077.***.***-58

Reu:

YHEL PAULO ESTEVES· CPF 086.***.***-20

Reu:

LAURA RODRIGUES XAVIER PINTO· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA

Reu

SUL CREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA.

Reu

REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA.

SUL CREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO SILVA· OAB RJ 190119· CPF 131.***.***-73

Autor:

THIAGO FERREIRA RONCHI· OAB SC 35854· CPF 079.***.***-60

Autor:

YHEL PAULO ESTEVES· OAB RJ 130849· CPF 086.***.***-20

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 35856

Autor:

IRAU OLIVEIRA DE SOUZA NETO· OAB SC 35935· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MACHADO SILVA· OAB RJ 190119· CPF 131.***.***-73

Reu:

THIAGO FERREIRA RONCHI· OAB SC 35854· CPF 079.***.***-60

Reu:

YHEL PAULO ESTEVES· OAB RJ 130849· CPF 086.***.***-20

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 35856

Reu:

IRAU OLIVEIRA DE SOUZA NETO· OAB SC 35935· CPF 077.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado -...ciente as partes que o presente feito tramitava no E. Tribunal de Justiça e que se encontra na serventia. Cumpram-se o V. Acórdão..... (17/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VEDOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VEDOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010549942022404720020250605165207 (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VEDOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Reu:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192691/SC (2025/0017647-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADOS: ANDRE BOTEGA LARROYD - SC035856 THALIS SANTOS DE OLIVEIRA - SC062353 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DWB TINTAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEGRO E ANDREADIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEGRO E ANDREADIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018701972023404720020250530175719 (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEGRO E ANDREADIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (06/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

POSTO PRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO PRÁ LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002941-11.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: POSTO PRÁ LTDA ADVOGADO(A): THALIS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC062353) ADVOGADO(A): ANDRE BOTEGA LARROYD (OAB SC035856) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, l... (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027354882023404720020250305160512 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020419322023404720020250310162751 (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BITE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BITE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026754672023404720020250327160814 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BITE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BOTEGA LARROYD· OAB SC 035856· CPF 075.***.***-63

Autor:

THALIS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 062353· CPF 102.***.***-92

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (15/05/2025)

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