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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIS MARCELINO

Advogados

Reu:

JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO· OAB SP 426442· CPF 433.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505945-48.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ANDRE LUIS MARCELINO - Atualize-se o histórico de partes. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP) (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9442288, Subguia 4864451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LUCIA DE CASTRO SOARESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LUCIA DE CASTRO SOARESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

Autor:

GABRIEL SOUTO SILVA· OAB SC 031344· CPF 062.***.***-08

Autor:

CARLOS EURICO FONTES FILHO· OAB SC 054110· CPF 005.***.***-05

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· CPF 398.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· CPF 001.***.***-09

Reu:

DANIEL REMOR BASCHIROTO· OAB SC 010735· CPF 889.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI· OAB SC 006894· CPF 587.***.***-87

Reu:

MARTHA KONESCKI· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (05/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContratuaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 249.633,46

Autor

ARINO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SC 039145· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SC 39145· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SC 039145· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0140159-25.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ARINO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES (OAB SC039145) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a petição da parte autora do evento 151, PET1, intime-a para que informe a existência ou não de ajuizamento de ação de inventário, devendo comprovar tal fato através da apresentação de Certidão Negativa de Ações Cí... (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI - Renda Mensal InicialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARINO GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SC 39145· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SC 039145· CPF 001.***.***-09

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 197.089,54

Autor

NILSON BACAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 197.089,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NILSON BACAROCPF

Reu

NILSON BACAROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (07/08/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 134.890,96

Autor

LUCIETE DE CARVALHO CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA GERENCIA EXECUTIVA REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 503.043,60

Autor

RUTH BOSSI NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 503.043,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RUTH BOSSI NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 326.275,44

Autor

SALVADOR PIETROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Outros

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 326.275,44

Autor

SALVADOR PIETROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 235.149,01

Autor

VICTORIO ANTONIO MARIO LOMONACOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 235.149,01

Autor

VICTORIO ANTONIO MARIO LOMONACOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIO ANTONIO MARIO LOMONACOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA· OAB PR 43631· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICTORIO ANTONIO MARIO LOMONACO Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786, EDUARDO ESPINDOLA CORREA - SP368995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, o litigante, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, sendo que, de acordo com o § 2º do artigo... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTORIO ANTONIO MARIO LOMONACOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Autor:

FABRICIO BUENO SVERSUT· OAB SP 337786· CPF 357.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA· OAB PR 43631· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LIVINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Autor:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 24456· CPF 044.***.***-97

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SP 373643

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LIVINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SP 350293· CPF 001.***.***-09

Autor:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 24456· CPF 044.***.***-97

Autor:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA· OAB SP 368995· CPF 034.***.***-02

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 21623· CPF 033.***.***-70

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SP 373643

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO LIVINO SOARES Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME NAGEL - SC24456-A, FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO - SC21623-A, ANDRE LUIZ MARCELINO ANTUNES - SP350293-A, EDUARDO ESPINDOLA CORREA - SP368995-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004132-66.2018.4.03.6110 RELATOR: Ga... (14/03/2022)

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