ANDRE LUIZ NETTO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 12.791,54

Autor

CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS AMERICANENSE S/C LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS NETTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA HABERMANN SCHNEIDER· OAB PR 97637

Autor:

PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES· OAB PR 83453

Autor:

KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 220412· CPF 278.***.***-47

Autor:

PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES· OAB SP 408485· CPF 388.***.***-98

Reu:

TONY BARBOSA· OAB SP 359999· CPF 336.***.***-89

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 5.058.677,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 010086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 011294· CPF 968.***.***-49

Outros

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819968/MS (2024/0479789-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDSON DIOSTI ADVOGADO: EFRAIN BARCELOS GONÇALVES - MS010086 AGRAVADO: MARINES MAFFISSONI ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS005788 ROBSON VALENTINI - MS011294 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.058.677,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 010086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 011294· CPF 968.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 010086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 011294· CPF 968.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 010086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 011294· CPF 968.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIOSTICPF

Reu

MARINES MAFFISSONI DIOSTICPF

Advogados

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONCALVES· OAB MS 010086· CPF 867.***.***-91

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 011294· CPF 968.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

ANISIO MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Reu:

EMANUELLE FERREIRA SANCHES

Reu:

LUCAS ARGUELHO ROCHA· OAB MS 021855· CPF 038.***.***-44

Outros

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

VANDERLEIA TRESCPF

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANISIO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA TRESCPF

ANISIO MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANISIO MEDEIROS PEREIRACPF

VANDERLEIA TRESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MORENAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MORENAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 362.735,99

Autor

SERVAN - ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/SCNPJ

Reu

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 011098· CPF 653.***.***-53

Outros

BRENDA JANINA FALCAO GOMES· OAB DF 076872

LUCAS COSTA DA ROSA· OAB MS 014300

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· CPF 999.***.***-49

Reu:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Reu:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 008426· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· CPF 999.***.***-49

Reu:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Reu:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 008426· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· CPF 999.***.***-49

Reu:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Reu:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 008426· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 362.735,99

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ANDRE LUIZ BORGES NETTOCPF

Reu

FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LUCAS COSTA DA ROSA· CPF 999.***.***-49

Reu:

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA· CPF 202.***.***-00

Reu:

ERALDO OLARTE DE SOUZA· OAB MS 008426· CPF 294.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2000

Distribuição

03/05/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/SCNPJ

JOAQUIM ALVES VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· CPF 983.***.***-49

Autor:

DARTAGNAN ZANELLA MESSIAS· CPF 712.***.***-00

Reu:

OLAVO DA SILVA OLIVEIRA NETO· CPF 338.***.***-53

Reu:

JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO· CPF 068.***.***-34

Reu:

GENIVALDO GOMES DA SILVA· CPF 357.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

AMANDA VILELA PEREIRA· OAB MS 009714· CPF 698.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO· OAB MS 014707

JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 003354

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO· OAB SP 188635

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 002926· CPF 169.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO MANVAILER ESGAIBCPF

MARLUCE ROCHA MANVAILER ESGAIBCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

30/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOAQUIM ALVES VIEIRACPF

ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAUROCPF

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSOCNPJ

MARLUCE ROCHA MANVAILER ESGAIBCPF

MARCOS EDUARDO MONVAILER ESGAIB

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/SCNPJ

SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOSE DE SOUZA· CPF 074.***.***-25

Reu:

WELLINGTON JOSE AGOSTINHO· CPF 147.***.***-41

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121313 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE 1ªSSJ MS. SP01E2404 (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

SEBASTIAO OLMIR GOLINCPF

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

PAULO MORELI

Outros

MATHEUS CAMY DUARTE· OAB MS 020944

MATHEUS TORALLES PIEDADE· OAB DF 077284

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811687/MS (2024/0438080-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EPITACIO RIBAS DA ROSA ADVOGADOS: ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI - MS009916B MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS TORALLES PIEDADE - DF077284 AGRAVADO: ELONICE GABOARDI ADVOGADOS: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA - MS006972 MATHEUS CAMY DUARTE - MS020944 INTERESSADO: SEBASTIÃO OLMIR GOLIN Processo distribuído pelo sistema automátic... (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· CPF 867.***.***-53

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MATHEUS TORALLES PIEDADE· CPF 068.***.***-76

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MS 006972· CPF 373.***.***-20

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (13/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Reu

ELONICE GABOARDICPF

EPITACIO RIBAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Autor:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA

Reu:

MATHEUS CAMY DUARTE· CPF 046.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI· OAB MS 009916· CPF 782.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180692/MS (2024/0254324-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSORCIO GUAICURUS AGRAVANTE: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA AGRAVANTE: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA AGRAVANTE: JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: VIAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA AGRAVANTE: ASSETUR-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP.COLET.URBANO DE C.GRANDE-MS ADVOGADOS: GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS021454 JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS01554... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 021454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1415044982022812000020250415154543 (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FILINTRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELINO CAMPOS DA COSTA

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - ME

JAMES CAMARA DE ANDRADE

HOSPITAL GERAL EL KADRI

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES· CPF 927.***.***-04

Autor:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 010279· CPF 481.***.***-87

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 002666· CPF 184.***.***-15

Reu:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO AMARAL· CPF 015.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

ANGELO SICHINEL DA SILVA· CPF 866.***.***-04

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 007000· CPF 562.***.***-00

Outros

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO AMARAL· OAB MS 020167

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - MECNPJ

MARCELINO CAMPOS DA COSTACPF

Reu

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA.CNPJ

FILINTRA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO AMARAL· CPF 015.***.***-26

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 002666· CPF 184.***.***-15

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 007000· CPF 562.***.***-00

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 010279· CPF 481.***.***-87

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO CAMPOS DA COSTA

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Reu

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA.CNPJ

FILINTRA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 002666· CPF 184.***.***-15

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 010279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO CAMPOS DA COSTA

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Reu

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA.CNPJ

FILINTRA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 002666· CPF 184.***.***-15

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 010279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO CAMPOS DA COSTA

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Reu

FILINTRA MARIA DOS SANTOSCPF

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCELINO CAMPOS DA COSTA

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Reu

FILINTRA MARIA DOS SANTOSCPF

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA.CNPJ

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILINTRA MARIA DOS SANTOS

Reu

CLINICA E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - ME

HOSPITAL GERAL EL KADRI

JAMES CAMARA DE ANDRADECPF

MARCELINO CAMPOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO DO AMARAL· OAB MS 20167· CPF 015.***.***-26

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Autor:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO DO AMARAL· OAB MS 20167· CPF 015.***.***-26

Reu:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Reu:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI· OAB MS 7000· CPF 562.***.***-00

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JUNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES NETO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (f. 1.448/1.453), na forma do art. 200 do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução de mérito (art. 487, III, 'b', CPC). Outrossim, diante do teor do acordo e do comprovante de f. 1.454, julgo extinto o feito com resolução de mérito em virtude do ADIMPLEMENTO da obrigação de pagar quantia certa, na forma do art. 924, II,... (01/06/2026)

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