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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SILVA BONFIMCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA BONFIM em 02/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JUCELIA PEREIRA LIMA BEZERRACPF

ANDRE PEREIRA LIMACPF

Reu

WESLEY BORGES DIASCPF

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIETE LIMA GONCALVES· OAB MA 12255· CPF 401.***.***-87

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LIMA

JUCELIA PEREIRA LIMA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Autor:

GLAUCIETE LIMA GONCALVES· OAB MA 12255· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE PEREIRA LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LIMA

JOSÉ SENA BEZERRACPF

Reu

ANTONIO DE SENA BEZERRA

LINDALVA BATISTA BEZERRA

Advogados

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Autor:

FREDERICO MOREIRA DE BORBA· OAB MA 12255· CPF 401.***.***-87

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

FREDERICO MOREIRA DE BORBA· OAB MA 12255· CPF 401.***.***-87

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO LINS LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Reu

METALURGICA ORIENTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

DANIELA TAPXURE SEVERINO· OAB SP 187371· CPF 189.***.***-20

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

Outros

WUDSON MENEZES RIBEIRO· OAB SP 113619· CPF 226.***.***-34

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA· OAB SP 97923

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

WAGNER RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 93216

WAGNER MORDAQUINE· OAB SP 94525· CPF 756.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.784,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 40.784,43

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Reu:

ANTONIO CARLOS MISAEL FILHO· OAB PB 31450· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Reu

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS MISAEL FILHO· OAB PB 31450· CPF 108.***.***-95

Autor:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS MISAEL FILHO· OAB PB 31450· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB/MG 103.082 APELADO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA / OAB/PB 24.410 Ementa: Direito do Consumidor e Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Repactuação de Dívidas. Empréstimos Consignados. Superendividamento. Sentença de Parcial Procedência. Limitação dos Descontos. Honorários Advocatícios. Fixação sobre o Valor da Caus... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Reu

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Autor:

ANTONIO CARLOS MISAEL FILHO· OAB PB 31450· CPF 108.***.***-95

Autor:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS MISAEL FILHO· OAB PB 31450· CPF 108.***.***-95

Reu:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GUTEMBERG RAMOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acumulação de CargosAção Civil Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 5.300,00

Autor

JANAINA LEITE BATISTACPF

Reu

JOCIEL NOGUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Autor:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Reu:

ROSEANE CHAVES LEANDRO· OAB PB 29690· CPF 091.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de JOCIEL NOGUEIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA LEITE BATISTA

Reu

JOCIEL NOGUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

ROSEANE CHAVES LEANDRO· OAB PB 29690· CPF 091.***.***-92

Reu:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 522.944,17

Autor

MELISSA RICARTE AZEVEDOCPF

JACIO AZEVEDO DA SILVACPF

Reu

ARLEIDE RICARTE DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Autor:

ANDRE PEREIRA LIMA NETO· OAB PB 22447· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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