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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 246.270,00

Autor

ANDRE PINTO DA SILVACPF

Reu

CARLO ANTONIONNI GONCALVES LIMACPF

EMTHOS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON SANTOS BISPO· OAB BA 61558

Autor:

VANESSA COSTA DE MELO· OAB BA 64054· CPF 858.***.***-64

Reu:

BIANCA DE MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 65908· CPF 074.***.***-50

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE PINTO DA SILVA em 01/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PINTO DA SILVA

NELSON SANTOS BISPO

VANESSA COSTA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANESSA COSTA DE MELO

Reu

BIANCA DE MENEZES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA DE MENEZES DOS SANTOS

CARLO ANTONIONNI GONCALVES LIMACPF

EMTHOS SERVICOS LTDA - ME

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

Advogados

Autor:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Autor:

VANESSA COSTA DE MELO· OAB BA 64054· CPF 858.***.***-64

Autor:

NELSON SANTOS BISPO· OAB BA 61558· CPF 023.***.***-80

Autor:

BIANCA DE MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 65908· CPF 074.***.***-50

Reu:

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO· OAB BA 27072· CPF 819.***.***-87

Reu:

VANESSA COSTA DE MELO· OAB BA 64054· CPF 858.***.***-64

Reu:

NELSON SANTOS BISPO· OAB BA 61558· CPF 023.***.***-80

Reu:

BIANCA DE MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 65908· CPF 074.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA HERCULANA DINIZ GARCIACPF

LBHB ENGENHARIA LTDACNPJ

JULIANO RAFAEL CAMARGOS DE OLIVEIRACPF

SOLANGE DE OLIVEIRA SILVACPF

THAIS SILVA E GRECOCPF

+ 6 outros

Reu

ANDRE PINTO DA SILVACPF

FABIANA CAMARGOS CUNHACPF

DANIELA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

LBHB ENGENHARIA LTDACNPJ

JULIANO RAFAEL CAMARGOS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889

Autor:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138

Autor:

BARBARA LUIZA TAVARES TEODORO· OAB MG 192205

Autor:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Autor:

SERGIO FERRAZZOLI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX COUTO GARCIA

ANDRE PINTO DA SILVA

CLEUSA HERCULANA DINIZ GARCIACPF

DANIELA CRISTINA PEREIRA E SILVA

FABIANA CAMARGOS CUNHACPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA FERNANDES DA SILVA

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR

LUIZ CLAUDIO DE ASSIS ARRUDACPF

TEREZA CRISTINA LADA

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO RODRIGUES· OAB MG 21522· CPF 054.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 104702· CPF 043.***.***-23

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Autor:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO RODRIGUES· OAB MG 21522· CPF 054.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 104702· CPF 043.***.***-23

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX COUTO GARCIA

ANDRE PINTO DA SILVA

CLEUSA HERCULANA DINIZ GARCIACPF

DANIELA CRISTINA PEREIRA E SILVA

FABIANA CAMARGOS CUNHACPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA FERNANDES DA SILVA

JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR

LUIZ CLAUDIO DE ASSIS ARRUDACPF

TEREZA CRISTINA LADA

Advogados

Autor:

GERALDO EUSTAQUIO RODRIGUES· OAB MG 21522· CPF 054.***.***-72

Autor:

JULIANA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 104702· CPF 043.***.***-23

Autor:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Autor:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Autor:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO EUSTAQUIO RODRIGUES· OAB MG 21522· CPF 054.***.***-72

Reu:

JULIANA CRISTINA RODRIGUES· OAB MG 104702· CPF 043.***.***-23

Reu:

VINICIUS DO COUTO LAUAR· OAB MG 75861· CPF 908.***.***-87

Reu:

FERNANDO BARCELOS FERREIRA· OAB MG 73889· CPF 865.***.***-87

Reu:

AMANDA WIERMANN DE SOUZA DIAS· OAB MG 139472· CPF 060.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DANIELA CRISTINA PEREIRA E SILVA CPF: 023.854.456-70 e outros RÉU: JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR CPF: 042.124.176-42 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0148838-72.201... (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS CONCEICAO MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

WILLIAN ALISSON MARIANOCPF

Reu

FABIO VINICIUS DE SA GUEDESCPF

ALPHAMEC LTDACNPJ

ALPHAMEC LTDA

Advogados

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA· OAB MG 108589· CPF 012.***.***-57

Reu:

RAQUEL FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 123382· CPF 073.***.***-20

Reu:

SIMONE DE ANDRADE NEVES· OAB MG 104793· CPF 937.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARIA BARROTE· OAB MG 64547· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 77.740,22

Autor

KELLY VIVIANA DOS SANTOS

KELLY VIVIANA DOS SANTOSCPF

Reu

MAURILIO TEIXEIRA DE ANDRADECPF

MAURILIO TEIXEIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

TACIANA DE FATIMA FERREIRA· OAB MG 116583· CPF 072.***.***-01

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Reu:

ANCELMO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 111760· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 23.798,00

Autor

ASSOCIACAO COM DE DESENV SOCIAL DE BARROSOCNPJ

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO· OAB MG 104066· CPF 281.***.***-15

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Autor:

FREDERICO CUNHA COSTA· OAB MG 119556· CPF 074.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSOCNPJ

Reu

EIKA OKA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EIKA OKA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSOCNPJ

EIKA OKA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSOCNPJ

EIKA OKA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BARROSO

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSO

Reu

EIKA OKA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BARROSO

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSO

Reu

EIKA OKA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Autor:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Autor:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Reu:

LEILA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 107346· CPF 051.***.***-38

Reu:

AGNELO SAD JUNIOR· OAB MG 88382· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 472268/2026 - (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA· OAB MG 137152

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255

Autor:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB MG 105035

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA· OAB MG 137152

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255

Autor:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB MG 105035

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY - 16 CACIV

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

LiminarRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ DIOGO RODRIGUES (EMBARGANTE)

Reu

2. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Autor:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB MG 105035

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Reu:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB MG 105035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3002234/MG (2025/0281115-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LUIZ DIOGO RODRIGUES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 EMBARGADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virt... (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ DIOGO RODRIGUES (EMBARGANTE)

Reu

2. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Autor:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB MG 105035

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Reu:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA· OAB MG 105035

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

CARLOS EDUARDO ALEVA DE OLIVEIRA

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255

Autor:

JOSILENE DEISE DE OLIVEIRA LADEIRA

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914

Reu:

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIOGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERRARA MARCOLINO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY - 16 CACIV

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

08/05/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ DIOGO RODRIGUES (RECORRENTE)

3. CSN CIMENTOS BRASIL S.A (OUTRO NOME)

Reu

2. LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ DIOGO RODRIGUES (RECORRENTE)

3. CSN CIMENTOS BRASIL S.A (OUTRO NOME)

Reu

2. LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SIQUEIRA MOTA· OAB MG 84914· CPF 030.***.***-82

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA· OAB MG 91250· CPF 012.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 3007660/MG (2025/0281082-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: LUIZ DIOGO RODRIGUES ADVOGADOS: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 RECORRIDO: LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A OUTRO NOME: CSN CIMENTOS BRASIL S.A ADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 TIAGO SIQUEIRA MOTA - MG084914 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA· OAB MG 77771· CPF 031.***.***-07

Autor:

ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE· OAB MG 140441· CPF 066.***.***-41

Autor:

ROBERTA CERQUEIRA REIS· OAB MG 150288· CPF 073.***.***-31

Autor:

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA· OAB MG 69255· CPF 531.***.***-91

Autor:

KELLE CAMPOS DA SILVA· OAB MG 117016· CPF 064.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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