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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 224,87

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO ES - ASPCMESCNPJ

SEGER

Advogados

Autor:

GEISIANE SAIBEL· OAB ES 15156· CPF 097.***.***-84

Reu:

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI· OAB ES 15198· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 38.622,25

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S/ACNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Outros

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2629843/SC (2024/0118545-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S/A ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: JULIANO DOSSENA - SC009522 TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 38.622,25

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 491971/2026 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 38.622,25

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009515382022824000820240408082550 (08/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 41.156,30

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824948/SC (2024/0471110-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: JULIANO DOSSENA - SC009522 TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 41.156,30

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 41.156,30

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5006085-44.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50060854420238240008/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 08/01/2026 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Evento 101 - 08/01/2026 - Processo Sus... (21/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 70.911,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191356/SC (2025/0006279-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 70.911,22

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 70.911,22

Autor

SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 72.539,61

Autor

NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2186813/SC (2024/0459360-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 72.539,61

Autor

NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 72.539,61

Autor

NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE HOLANDA BATALHA· OAB DF 020309

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837983/SP (2025/0010675-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: HAVAN S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535 SIMONE HOLANDA BATALHA - DF020309 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE HOLANDA BATALHA· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 72.546,55

Autor

SUPERMERCADOS ARCHER S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2186806/SC (2024/0459317-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SUPERMERCADOS ARCHER S.A ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 72.546,55

Autor

SUPERMERCADOS ARCHER S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 72.546,55

Autor

SUPERMERCADOS ARCHER S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 158.053,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1030170072022826005320250911114259 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 158.053,57

Autor

HAVAN SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SP 456553

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030170-07.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Havan S.A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença deve ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença ou Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública",a depender do caso concreto, para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme N... (31/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 9.283,75

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50099867620238240054/TJSC (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 9.283,75

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 9.283,75

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 55029

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

EDERSON PIRES· OAB SC 12594· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 55029

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 12594· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009986-76.2023.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER IMPETRANTE: ROHDEN VIDROS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 22/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 17.844,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2139698/SC (2024/0149152-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: OURO PRETO MINERACAO LTDA OUTRO NOME: PEDREIRA OURO PRETO LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GASPAR ADVOGADOS: DANIEL KNOP - SC016915 JOSÉ CARLOS SCHRAMM - SC016137 FELIPE JULIANO BRAZ - SC026164 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. (20/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GASPAR/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001648532007824002520240425150606 (25/04/2024)

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