ANDRE VELASCO FICHTNER PEREIRA — Resultado da busca jurídica

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ADRIANA SOARES FERREIRACPF

Reu

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-24

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA· CPF 663.***.***-34

Reu:

DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ· CPF 108.***.***-03

Reu:

LEANDRO COLOMBO REGIS· CPF 080.***.***-03

Reu:

MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA· CPF 113.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SOARES FERREIRACPF

Reu

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

ADRIANA SOARES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

ADRIANA SOARES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Reu

ADRIANA SOARES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação de InatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOARES FERREIRA

Reu

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ· OAB RJ 218936· CPF 154.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ· OAB RJ 218936· CPF 154.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que o depósito comprovado no IE 1379 foi efetuado diretamente na conta do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município - PGM. Assim, declaro cumprida a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais. Dê-se baixa e arquivem-se. (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 102.809.784,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137 e 138 (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

L21 PARTICIPACOES LTDA.

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA.

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

ORLANDO SANTOS DINIZCPF

ARTHUR EDUARDO SA DE VILLEMOR NEGRICPF

MOACYR HENRIQUE DI PALMA CORDOVILCPF

METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158451662014402510120250507175756 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Outros

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

Reu

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ OSELCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM (EMBARGANTE)

Reu

2. OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB DF 73872

Autor:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES· OAB DF 73872

Reu:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB SP 388261· CPF 731.***.***-30

Reu:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR PAZZE JUNIORCPF

IRINALDO DE OLIVEIRA DUARTECPF

MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOSCPF

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIOCPF

ROSEANE FERNANDES CERBINOCPF

+ 1 outros

Reu

NATUREZA AGRONEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADEMAR PAZZE JUNIOR· OAB BA 42650· CPF 028.***.***-06

Autor:

MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS· OAB BA 44166· CPF 032.***.***-07

Autor:

ROSEANE FERNANDES CERBINO· OAB RJ 64766

Autor:

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO· OAB RJ 233016· CPF 110.***.***-25

Autor:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Reu:

ADEMAR PAZZE JUNIOR· OAB BA 42650· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS· OAB BA 44166· CPF 032.***.***-07

Reu:

ROSEANE FERNANDES CERBINO· OAB RJ 64766

Reu:

MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO· OAB RJ 233016· CPF 110.***.***-25

Reu:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 4.849.335,27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.849.335,27

Autor

LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 60327· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.849.335,27

Autor

LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB DF 65357· CPF 015.***.***-10

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 29327· CPF 094.***.***-17

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· OAB DF 64562· CPF 037.***.***-88

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 36707· CPF 014.***.***-48

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 60327· CPF 003.***.***-75

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Autor:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Reu:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Reu:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2221241/DF (2024/0477254-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA - RJ071741 SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF012069 FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA - DF019246 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF055396 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF059535 FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF060327 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 PE... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Autor:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Reu:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Reu:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2221241/DF (2024/0477254-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA - RJ071741 SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF012069 FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA - DF019246 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF055396 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF059535 FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF060327 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 PE... (15/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUZACPF

IVONE DE PAULA ALBERNAZ SOUZACPF

LINDOMAR SERAFIM DA CUNHA PAULACPF

1.1 JOAO FRANCISCO DE PAULACPF

Reu

ANTONIO LAZARO DOS SANTOSCPF

DIVALDO SIMOES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· CPF 434.***.***-00

Reu:

JOSE WALDERNACK P.C. FILHO· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 421291/2026 - PSusOr (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. IVONE DE PAULA ALBERNAZ SOUZA (AGRAVANTE)

3. LINDOMAR SERAFIM DA CUNHA PAULA (AGRAVANTE)

4. JOÃO FRANCISCO DE PAULA (AGRAVANTE)

Reu

5. ANTONIO LAZARO DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. DIVALDO SIMOES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA· OAB DF 9250

Autor:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSÉ WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO· OAB GO 44581· CPF 012.***.***-61

Autor:

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY· OAB DF 20449· CPF 696.***.***-91

Autor:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA· OAB DF 9250

Reu:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSÉ WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO· OAB GO 44581· CPF 012.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY· OAB DF 20449· CPF 696.***.***-91

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3079648/GO (2025/0408220-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA AGRAVANTE: IVONE DE PAULA ALBERNAZ SOUZA AGRAVANTE: LINDOMAR SERAFIM DA CUNHA PAULA AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOS: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA - RJ071741 MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO - GO015969 PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF020449 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA - DF009250... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. IVONE DE PAULA ALBERNAZ SOUZA (AGRAVANTE)

3. LINDOMAR SERAFIM DA CUNHA PAULA (AGRAVANTE)

4. JOÃO FRANCISCO DE PAULA (AGRAVANTE)

Reu

5. ANTONIO LAZARO DOS SANTOS (AGRAVADO)

6. DIVALDO SIMOES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA· OAB DF 9250

Autor:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Autor:

JOSÉ WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO· OAB GO 44581· CPF 012.***.***-61

Autor:

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY· OAB DF 20449· CPF 696.***.***-91

Autor:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA· OAB DF 9250

Reu:

VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA· OAB RJ 71741· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSÉ WALDERNACK PEREIRA COSTA FILHO· OAB GO 44581· CPF 012.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY· OAB DF 20449· CPF 696.***.***-91

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3079648/GO (2025/0408220-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA AGRAVANTE: IVONE DE PAULA ALBERNAZ SOUZA AGRAVANTE: LINDOMAR SERAFIM DA CUNHA PAULA AGRAVANTE: JOÃO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOS: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA - RJ071741 MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO - GO015969 PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF020449 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 FERNANDO QUEIROZ SEGOVIA OLIVEIRA - DF009250... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BONALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DO CARMO WANDERLEY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 107.184,90

Autor

RODRIGO BARRETO DRUMMONDCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 911.***.***-49

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

JEFERSON PARADA SILVA· OAB RJ 202916· CPF 102.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLA REGINA PEREIRA CORTEZCPF

CECILIA LUCIA CORTEZCPF

LEILA REGINA FERREIRA MARQUESCPF

MARISA SIMOES BASTOSCPF

RENATA COSTA TORRESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA SIMOES BASTOS

RENATA COSTA TORRES

RENATA ROCHA BARATA

CARLA REGINA PEREIRA CORTEZ

CECILIA LUCIA CORTEZ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal