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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 202.535,25

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 202.535,25

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LUCIANO DALLA VALLE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7039520262018822000120260424170508 (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DALLA VALLE EIRELI (REQUERENTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 001237

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Reu:

ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 001237

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 190.369,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (07/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 190.369,00

Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB RO 009265· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 011398· CPF 015.***.***-24

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 003766· CPF 698.***.***-87

Autor:

GLADSTONE NOGUEIRA FROTA JUNIOR· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRéA CRISTINA NOGUEIRA

Reu

2. ANDREA CRISTINA NOGUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7069798-05.2021.8.22.0001. AUTOR: ANDREA CRISTINA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR - RO656-A, MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO - RO3766, TATIANE ALENCAR SILVA - RO11398 REU: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS... (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 387.011,17

Autor

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

Outros

ANDRÉA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 001237

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· CPF 438.***.***-82

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 387.011,17

Autor

WELGESS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Obras PúblicasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELGUESS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA

Reu

2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER RO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 003026· CPF 204.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WELGUESS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718, GUSTAVO GEROLA MARZOLLA, OAB nº RO4164 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro... (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE D... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E J CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

2. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARSOLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ADAIR MARZOLLA· OAB RO 3026· CPF 204.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7025472-28.2019.8.22.0001. APELANTE: E J CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO: ADAIR MARZOLLA, OAB nº RO3026 ADVOGADO: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164 ADVOGADO: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718 APELADO: DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes PROCURADOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO RELATOR: DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 30/11/2021 INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, d... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA GABRIELA OLIVEIRA LIMACPF

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUCYMAR GOMES CARDOSO· OAB RO 3295· CPF 563.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO IGLESIAS ROSA· OAB RO 7167· CPF 078.***.***-32

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA GABRIELA OLIVEIRA LIMACPF

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JUCYMAR GOMES CARDOSO· OAB RO 3295· CPF 563.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO IGLESIAS ROSA· OAB RO 7167· CPF 078.***.***-32

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (07/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 190.369,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (07/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· OAB RO 6389· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 190.369,00

Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRACPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB SE 9265· CPF 895.***.***-34

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

ESPÓLIO DE GLADSTONE NOGUEIRA FROTA· OAB RO 9951· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA

Reu

2. ANDREA CRISTINA NOGUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA

Reu

2. ANDREA CRISTINA NOGUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

TATIANE ALENCAR SILVA· OAB RO 11398· CPF 015.***.***-24

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 000656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

FRANCISCO TARCISO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

DANIEL MOREIRA BRAGA· OAB RO 5675· CPF 336.***.***-34

Reu:

CLEONICE DA SILVA LACHESKI· OAB RO 4703· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

FRANCISCO TARCISO DA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (13/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de PETIÇÃO. (18/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

GM ENGENHARIA LTDA

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

GEANE PORTELA E SILVA· OAB AC 3632· CPF 951.***.***-72

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA· OAB RO 12283· CPF 935.***.***-04

Autor:

VITOR DE LIMA GONCALVES· OAB RO 11979· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO· OAB RO 12432· CPF 038.***.***-69

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711· CPF 875.***.***-91

Autor:

RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA· CPF 460.***.***-72

Autor:

JOSE EDUARDO PIRES ALVES· OAB RO 6171· CPF 873.***.***-59

Autor:

VERONICA ANDREA GUARESCHI NASS· OAB RO 4009· CPF 518.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/12/2017)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 44.360,53

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

ERNANDES DE SOUZA BONFIMCPF

CARLOS ANDRE DA SILVA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Reu:

FREDERICO LINHARES COUTO· CPF 068.***.***-69

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Outros

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB RO 1516

Último movimento: Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANDRE DA SILVA MORAIS

DIRECAO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACPF

ERNANDES DE SOUZA BONFIMCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO LINHARES COUTO· OAB MG 142646· CPF 068.***.***-69

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RO 7298· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARCIO ANTONIO PEREIRA· OAB RO 1615· CPF 409.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB RO 1516

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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