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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES GASPARINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501825822022826059920250904092911 (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES GASPARINICPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES GASPARINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (28/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE AILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Autor:

RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI· CPF 028.***.***-00

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Autor:

MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA· CPF 052.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Outros

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLEY LOPES SUCASASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO TOME DOS SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO BENEDITO DE LIMACPF

ROSELI DE FATIMA OLEGARIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1503936032019826045120250904105739 (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS

ROSELI DE FATIMA OLEGARIOCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA· OAB SP 342408· CPF 366.***.***-61

Autor:

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO· OAB SP 250160· CPF 192.***.***-26

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUIES DAL FABBROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES DAL FABRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH KELLY DE OLIVEIRACPF

JOSE AILSON DA SILVACPF

RICARDO GOMES FERREIRACPF

JULIO CEZAR DA SILVA ALFREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 348209· CPF 164.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055503112014826006820251001110147 (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETH KELLY DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES FERREIRACPF

MARGARETH KELLY DE OLIVEIRACPF

JOSE AILSON DA SILVACPF

JULIO CEZAR DA SILVA ALFREDOCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 348209· CPF 164.***.***-28

Autor:

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ· OAB SP 484588· CPF 478.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR DA SILVA ALFREDOCPF

RICARDO GOMES FERREIRACPF

JOSE AILSON DA SILVACPF

MARGARETH KELLY DE OLIVEIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ· OAB SP 484588· CPF 478.***.***-02

Autor:

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 348209· CPF 164.***.***-28

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Último movimento: Informação (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AILSON DA SILVA (RECORRENTE)

3. MARGARETH KELLY DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

4. RICARDO GOMES FERREIRA (INTERESSADO)

5. JULIO CEZAR DA SILVA ALFREDO (INTERESSADO)

Reu

JOSE AILSON DA SILVA

JULIO CEZAR DA SILVA ALFREDOCPF

MARGARETH KELLY DE OLIVEIRACPF

RICARDO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ· OAB SP 484588· CPF 478.***.***-02

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 348209· CPF 164.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Reu:

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ· OAB SP 484588· CPF 478.***.***-02

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

EDILSON RODRIGUES QUEIROZ· OAB SP 348209· CPF 164.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0055503-11.2014.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Margareth Kelly de Oliveira - - Julio Cezar da Silva Alfredo - - Ricardo Gomes Ferreira - - Jose Ailson da Silva - Torno sem efeito fls. 1705. Expeça-se a guia de execução definitiva em nome dos réus, encaminhando-se à Vec competente. Expeçam-se ainda os ofícios de praxe, certidão de honorários e sentença, se o caso, após vista ao MP. Cadastrada a... (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGOCPF

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANINCPF

ANDRE CAMARGO TOZADORICPF

WILLEY LOPES SUCASASCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA/SP - 1 VARA FEDERAL

JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Reu:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARETUZA KAREN PEREIRACPF

ABEL FRANCISCO PEREIRACPF

ELIANA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Reu:

JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Reu:

ANTONIO REGINALDO CAMPEAO· CPF 048.***.***-41

Reu:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Reu:

FERNANDO COCOZZA FELIPE· CPF 170.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Último movimento: Expedição de outros documentos (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL FRANCISCO PEREIRACPF

ARETUZA KAREN PEREIRACPF

ELIANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL FRANCISCO PEREIRACPF

ARETUZA KAREN PEREIRACPF

ELIANA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

ELERSON ADRIANO MAGALHÃESCPF

Advogados

Reu:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Reu:

DANA ROCHA SILVEIRA· CPF 351.***.***-89

Reu:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· CPF 191.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDO OMAR NAJAR NETO

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDO OMAR NAJAR NETO

Advogados

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELERSON ADRIANO MAGALHAES

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

ABDO OMAR NAJAR NETO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· CPF 191.***.***-77

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Autor:

DANA ROCHA SILVEIRA· CPF 351.***.***-89

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABDO OMAR NAJAR NETO (AGRAVANTE)

Reu

ABDO OMAR NAJAR NETOCPF

ELERSON ADRIANO MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

Autor:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Reu:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO· OAB SP 363287· CPF 042.***.***-65

Reu:

ANDRE ANTONIO CIORLIN· OAB SP 273975· CPF 191.***.***-77

Reu:

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA· OAB SP 271869· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500347-43.2020.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - ELERSON ADRIANO MAGALHÃES - - Abdo Omar Najar Neto - RODRIGO CAYRES SILVA CAMPANHIER e outros - Disponível para impressão - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 363287/SP), DANA ROCHA SILVEIRA (OAB 424367/SP), ALEX NIURI SILVEIRA SILVA (OAB 271869/SP), ANDR... (11/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDEMARIO ALEGRE JUNIORCPF

ELOINO PEREIRA DE PAULACPF

ANDRÉ RICARDO PAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSÉ LUÍS PEDROSO DE LIMA· OAB SP 121330· CPF 119.***.***-02

JOYCE SILVA FARIA· OAB MG 223760

GERALDO MARCELO ALVES CASSINI· OAB MG 067173· CPF 571.***.***-34

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO· OAB SP 441277· CPF 459.***.***-48

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007567582010813043420250415173846 (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ RICARDO PAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Autor:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Autor:

MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO· OAB SP 186577· CPF 276.***.***-13

Autor:

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO· OAB SP 441277· CPF 459.***.***-48

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI· OAB SP 428481· CPF 415.***.***-85

Reu:

HEITOR ALVES· OAB SP 206101· CPF 266.***.***-40

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO· OAB SP 186577· CPF 276.***.***-13

Reu:

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO· OAB SP 441277· CPF 459.***.***-48

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉ CAMARGO TOZARODI, DAYLA AIMEÉ RUSSAFA SARTI, HEITOR ALVES, MÁRCIO DE OLIVEIRA AMOEDO, MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO. (22/01/2026)

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