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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.334,09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS ICNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE GUARUJA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS ICNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO PIMENTELCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

VIVIANE DA SILVA MARTINS· CPF 108.***.***-89

Reu:

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA· CPF 230.***.***-08

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (AGRAVANTE)

4. EDUARDO ROBERTO PIMENTEL (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTILHAS I (AGRAVADO)

3. MARIO DE PAULA MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Autor:

VIVIANE DA SILVA MARTINS LEAL· OAB SP 087919

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

VIVIANE DA SILVA MARTINS LEAL· OAB SP 087919

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 2.900.599,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE ARMANDO CONDECPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ESPOLIO DE ARMANDO CONDECPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

2. ARMANDO CONDE (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO INDUSVAL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

Autor:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA· OAB SP 199893· CPF 191.***.***-01

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AZODIR CATTONICPF

Reu

GUIMARAES SANTUCCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN STANCATI DE CARVALHO· OAB SP 326660· CPF 331.***.***-74

Reu:

BRUNO ALVES FELICIANO· OAB SP 407524· CPF 384.***.***-08

Reu:

LUANA GUIMARAES SANTUCCI· OAB SP 188112· CPF 256.***.***-99

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AZODIR CATTONICPF

Reu

GUIMARAES SANTUCCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN STANCATI DE CARVALHO· OAB SP 326660· CPF 331.***.***-74

Reu:

LUANA GUIMARAES SANTUCCI· OAB SP 188112· CPF 256.***.***-99

Reu:

BRUNO ALVES FELICIANO· OAB SP 407524· CPF 384.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AZODIR CATTONICPF

Reu

GUIMARAES SANTUCCI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN STANCATI DE CARVALHO· OAB SP 326660· CPF 331.***.***-74

Reu:

BRUNO ALVES FELICIANO· OAB SP 407524· CPF 384.***.***-08

Reu:

LUANA GUIMARAES SANTUCCI· OAB SP 188112· CPF 256.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 5.712,03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DO RECANTOCNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

JOSE ROBERTO THYRSO SESSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DO RECANTOCNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO THYRSO SESSA

PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJA

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN· OAB SP 198327· CPF 175.***.***-22

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DO RECANTO (AGRAVADO)

3. MARIO DE PAULA MACHADO (AGRAVADO)

4. JOSE ROBERTO THYRSO SESSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Autor:

VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN· OAB SP 198327· CPF 175.***.***-22

Reu:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN· OAB SP 198327· CPF 175.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.382,05

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

THAIS OLIVEIRA PULICICPF

JOSE RUBENS THOME GUNTHERCPF

CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM VELEIROSCNPJ

Reu

VELEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Autor:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Autor:

THAIS OLIVEIRA PULICI· CPF 345.***.***-80

Autor:

JOSÉ RUBENS THOMÉ GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM VELEIROSCNPJ

JOSE RUBENS THOME GUNTHERCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES· OAB SP 147786· CPF 166.***.***-98

Reu:

JOSÉ RUBENS THOMÉ GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 115.127,07

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SUPREME BRASIL E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO NEVES· OAB SP 238263· CPF 220.***.***-61

Outros

STEFANIE LUIZE PINHEIRO DE LIMA MARQUES· OAB SP 484176

MARCELO HISSASHI SATO· OAB SP 299943

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

SUPREME BRASIL E LOGISTICA LTDA.CNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS E ILHA DE DELOSCNPJ

RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SUPREME BRASIL E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 51.113,00

Autor

MARCELO NOVAIS DE MORAESCPF

Reu

MARIO ROBERTO PADOVANCPF

SAMPEDRO - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RESERVA AMBIENTAL DO SITIO SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO SILVA DE ARRUDA· OAB SP 330400· CPF 375.***.***-67

Reu:

ÁLVARO LUIZ BOHLSEN· OAB SP 115143· CPF 116.***.***-40

Reu:

PRISCILLA CHRISTINA WELLING FORTES· CPF 272.***.***-24

Reu:

LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA· OAB SP 046210· CPF 118.***.***-63

Reu:

WAGNER DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 292874· CPF 261.***.***-50

Reu:

NEUSA MARIA BUENO DAMASCENO E SOUZA· CPF 653.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

MARCELO NOVAIS DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AssociaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (AGRAVANTE)

3. MARIO ROBERTO PADOVAN (INTERESSADO)

4. SAMPEDRO - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RESERVA AMBIENTAL DO SÍTIO SÃO PEDRO (INTERESSADO)

Reu

2. MARCELO NOVAIS DE MORAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Autor:

BRUNO AUGUSTO SILVA DE ARRUDA· OAB SP 330400· CPF 375.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

BRUNO AUGUSTO SILVA DE ARRUDA· OAB SP 330400· CPF 375.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 13.128,00

Autor

HELOISE MARIA LAURITO FANTOZZICPF

ALEXANDRIDIS LEILOES

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

JONES ALEX ROBERTO LOPESCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ACAPULCOCNPJ

DECIO FANTOZZICPF

Advogados

Autor:

GEORGIOS JOSE ILIAS BERNABE ALEXANDRIDIS· CPF 254.***.***-79

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Autor:

MAIARA ANTONIALLI MARSON· CPF 455.***.***-55

Autor:

VERA LÚCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 070001· CPF 067.***.***-25

Autor:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Reu:

JOSÉ RUBENS THOMÉ GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

DANIELLA MACHADO DOS SANTOS· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ACAPULCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRIDIS LEILOES

HELOISE MARIA LAURITO FANTOZZICPF

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

JONES ALEX ROBERTO LOPESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ACAPULCOCNPJ

DECIO FANTOZZICPF

Advogados

Autor:

GEORGIOS JOSE ILIAS BERNABE ALEXANDRIDIS· CPF 254.***.***-79

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Autor:

VERA LÚCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 070001· CPF 067.***.***-25

Autor:

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

Autor:

MAIARA ANTONIALLI MARSON· CPF 455.***.***-55

Reu:

JOSÉ RUBENS THOMÉ GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

DANIELLA MACHADO DOS SANTOS· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 6.130,06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GUARUJA PARKCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Reu:

JOSÉ RUBENS THOMÉ GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 121.038,42

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI PORTO FINOCNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

AMAURI JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI PORTO FINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJA

AMAURI JOSE RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI PORTO FINOCNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

AMAURI JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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