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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.735,80

Autor

CONDOMINIO CENTURY PARKCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 49.735,80

Autor

CONDOMINIO CENTURY PARKCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 49.735,80

Autor

CONDOMINIO CENTURY PARKCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (02/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO CENTURY PARK (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Outros

MARCELO ANDRE PIERDONA· OAB RS 035888· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191598/RS (2025/0009224-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SUPERMERCADO GUANABARA S/A ADVOGADOS: MARCELO ANDRÉ PIERDONA - RS035888 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO - RS062710 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO GUANABARA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

MARCELO ANDRE PIERDONA· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2193050/RS (2025/0019407-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JACKWAL S/A ADVOGADOS: MARCELO ANDRÉ PIERDONA - RS035888 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO - RS062710 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JACKWAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JACKWAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

MARCELO ANDRE PIERDONA· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 209.043,60

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194414/RS (2025/0027220-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RUAH VEICULOS LTDA. ADVOGADOS: MIGUEL ZÁCHIA PALUDO - RS081555 GIOVANNI HAMMEL LOVISON - RS117638 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 209.043,60

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 209.043,60

Autor

RUAH VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 89.457,12

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 89.457,12

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 89.457,12

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SACRE COEUR VEICULOS LTDACNPJ

VIVERE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5044422-65.2020.4.04.7100/RS IMPETRANTE: VIVERE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) IMPETRANTE: SACRE COEUR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Var... (26/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 206.000,00

Autor

MTU MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

ICARO SILVA PEDROSO· OAB RS 040812· CPF 534.***.***-87

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· CPF 905.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Outros

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 206.000,00

Autor

MTU MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 206.000,00

Autor

MTU MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Fiscalização de Vigilância SanitáriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A.

Reu

2. FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 26839

Autor:

ADRIANO RODRIGUES· OAB RS 81447

Autor:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 44811· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Autor:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Reu:

ADRIANO RODRIGUES· OAB RS 081447· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5025413-88.2018.4.04.7100/RS RELATOR: EVANDRO UBIRATAN PAIVA DA SILVEIRA EXEQUENTE: FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO BERNARDES MACHADO (OAB RS044811) ADVOGADO(A): NEY SILVEIRA GOMES FILHO (OAB RS026839) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) ADVOGADO(A): ADRIANO RODRIGUES (OAB RS081447) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato... (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCHIRMANN REPRESENTACOES LTDA (RECORRENTE)

2. SCHIRMANN MATERIAIS E SOLUCOES PARA A CONSTRUCAO LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Autor:

MARCELO ANDRÉ PIERDONA· OAB RS 35888

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

MARCELO ANDRE PIERDONA· OAB RS 035888· CPF 632.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Reu:

MARCELO ANDRÉ PIERDONA· OAB RS 35888

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

MARCELO ANDRE PIERDONA· OAB RS 035888· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Autor:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Autor:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Autor:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 061836· CPF 905.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 062710· CPF 000.***.***-67

Reu:

GIOVANNI HAMMEL LOVISON· OAB RS 117638· CPF 014.***.***-11

Reu:

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 081555· CPF 017.***.***-26

Reu:

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 061836· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000531-76.2020.4.04.7105/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO APELANTE: TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO (OAB RS062710) APELADO: UNIÃO - FAZENDA... (23/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006046732012824002320260511172302 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMESC - ASSOCIACAO DOS DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 026839· CPF 793.***.***-20

Autor:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 044811· CPF 658.***.***-04

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00060467320128240023 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0202778-5, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0184972-9. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADIMESC - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 44811· CPF 658.***.***-04

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 56555· CPF 936.***.***-25

Autor:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 26839

Autor:

ALINE MARIA DO REGO MONTEIRO· OAB RS 90370

Autor:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BERNARDES MACHADO· OAB RS 44811· CPF 658.***.***-04

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 56555· CPF 936.***.***-25

Reu:

NEY SILVEIRA GOMES FILHO· OAB RS 26839

Reu:

ALINE MARIA DO REGO MONTEIRO· OAB RS 90370

Reu:

ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO· OAB RS 62710· CPF 000.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2276264/SC (2026/0184972-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ADIMESC - ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: NEY SILVEIRA GOMES FILHO - RS026839 RICARDO BERNARDES MACHADO - RS044811 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026. (08/06/2026)

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