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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

412 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SACRAMENTO AROUCACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO

FABIO REIS PAIM

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAZARE - BAHIA

LEONARDO SACRAMENTO AROUCACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO REIS PAIM· OAB BA 015304· CPF 525.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 009015· CPF 167.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 032571· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SACRAMENTO AROUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção Penal MilitarDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVACPF

RONALDO ANTONIO LACAVACPF

Reu

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONALDO ANTÔNIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Autor:

TAYNA MARTINS LACAVA· CPF 427.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO MAIOLINO· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EMANUELLA FELIX DA SILVACPF

Reu

LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB PB 006916· CPF 498.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

EMANUELLA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Autor:

LEONARDO TELES DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LUCIANO CARTAXO PIRES DE SA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

EMANUELLA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB PB 006916· CPF 498.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Informação (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HELIO NICOLAICPF

SILVANIA MARIA NICOLAI PIARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SANDRO APARECIDO PIOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

SILVANIA MARIA NICOLAI PIARDI

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

EDNA VALERIA MARCATTI MARQUES

Reu

SANDRO APARECIDO PIO

DIRCEU DE OLIVEIRA

JOSE MARIO BROLEZZI

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Autor:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

RUBENS FALCO ALATI FILHO· OAB SP 112793· CPF 079.***.***-75

Reu:

LUIZ MARTINHO STRINGUETTI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA NICOLAI PIARDICPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

EDNA VALERIA MARCATTI MARQUESCPF

ANTONIO HELIO NICOLAICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SANDRO APARECIDO PIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

Reu

SANDRO APARECIDO PIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIRCEU DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO

Autor:

PATRICIA NOEMIA GALANO AYALA ABRAMOVICH

Reu:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

LUIZ MARTINHO STRINGUETTI

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

Reu

ANTONIO HELIO NICOLAI

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA· CPF 329.***.***-73

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

ANTONIO HELIO NICOLAI

Reu

DIRCEU DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIO BROLEZZI

Advogados

Autor:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Autor:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos Infringentes

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO APARECIDO PIO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO HELIO NICOLAI

Advogados

Autor:

VANDRE BASSI CAVALHEIRO· OAB SP 175685· CPF 255.***.***-63

Reu:

LUIS EUGENIO BARDUCO· OAB SP 091102· CPF 043.***.***-04

Reu:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH· OAB SP 132324· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

MARCELA DE SA RODRIGUES· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

Reu:

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

Reu:

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

Reu:

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA

Advogados

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Autor:

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA· OAB MG 127139

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

MARCELA DE SA RODRIGUES MENDONCA· OAB MG 127139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5003249-22.2015.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CPF: 031.690.096-64 RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADO... (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS - BA

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS - BA

Outros

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 000914

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO DE CASSIO COSTA REINA· OAB SP 311860· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE CASSIO COSTA REINA· OAB SP 311860· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA HOLANDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA LETÍCIA LEITE DA SILVA BEZERRA· OAB CE 022998· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 438.212,68

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

Reu

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Outros

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872534/MG (2025/0071102-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO TAVARES AGRAVANTE: ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDIO LUIZ SANTOS AGRAVADO: JOAO LUCIO SANTOS AGRAVADO: MARIA DOLORES SANTOS LEIT... (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· CPF 097.***.***-10

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

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Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Reu

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

MARIA DOLORES SANTOS LEITECPF

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

SERGIO JOSE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARIOSA IANNIBELLI· OAB RJ 125668· CPF 085.***.***-59

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 080687· CPF 919.***.***-15

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Outros

TIAGO MACEDO DE AZEVEDO· OAB RJ 125818· CPF 093.***.***-61

LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RJ 164949· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA· CPF 053.***.***-05

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

TIAGO MACEDO DE AZEVEDO· CPF 093.***.***-61

Reu:

BRUNO MARIOSA IANNIBELLI· OAB RJ 125668· CPF 085.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

Autor:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Autor:

BRUNO MARIOSA IANNIBELLI· OAB RJ 125668· CPF 085.***.***-59

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

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Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

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JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

BRUNO MARIOSA IANNIBELLI· OAB RJ 125668· CPF 085.***.***-59

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

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EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804903-37.2023.8.19.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Diante do certificado retro, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO oposta pela executada, com fulcro no art. 525, (sec) 5º, do CPC. À exequente para requerer o que lhe for de direito. RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2026. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cív... (22/05/2026)

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