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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PIRESCPF

MARLENE KLEN DA SILVA PIRESCPF

Reu

INES MARIA PIRES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PIRESCPF

MARLENE KLEN DA SILVA PIRESCPF

Reu

INES MARIA PIRES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ISABELA VASCONCELOS VIEIRA

Autor:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

Autor:

BRUNO GONCALVES KLEINPAUL VIEIRA

Autor:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

JANINE GOMES RIZZI

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO

Reu:

JULIANE KNUPP FRANCO

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 102578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PIRESCPF

MARLENE KLEN DA SILVA PIRESCPF

Reu

INES MARIA PIRES CRUZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES KLEINPAUL VIEIRA

Autor:

ISABELA VASCONCELOS VIEIRA

Autor:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA

Autor:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

JANINE GOMES RIZZI

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO

Reu:

JULIANE KNUPP FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS PIRESCPF

MARLENE KLEN DA SILVA PIRESCPF

Reu

INES MARIA PIRES CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

Autor:

BRUNO GONCALVES KLEINPAUL VIEIRA

Autor:

ISABELA VASCONCELOS VIEIRA

Autor:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 102578

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Reu:

JANINE GOMES RIZZI

Reu:

VANESSA SILVEIRA SOUTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MENEZES LORGACPF

ADEMAR MENEZES LORGACPF

AMADEU MENEZES LORGACPF

ANTôNIO PAULO LORGACPF

Reu

ANA LúCIA DONDA PIRESCPF

ANTONIO CARLOS PIRES

AUTO POSTO FêNIX RIO PRETO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREZ MARTINEZ· OAB SP 225088· CPF 219.***.***-27

Autor:

WILSON LUÍS VOLLET FILHO· OAB SP 336391· CPF 368.***.***-55

Autor:

ANDREIA SARTORI FALCÃO· OAB SP 375189· CPF 407.***.***-18

Autor:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 274596· CPF 321.***.***-27

Autor:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PEREZ MARTINEZ· OAB SP 225088· CPF 219.***.***-27

Reu:

WILSON LUÍS VOLLET FILHO· OAB SP 336391· CPF 368.***.***-55

Reu:

ANDREIA SARTORI FALCÃO· OAB SP 375189· CPF 407.***.***-18

Reu:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 274596· CPF 321.***.***-27

Reu:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO· OAB SP 248330· CPF 018.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003462-68.2020.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Amadeu Menezes Lorga - - Antônio Paulo Lorga - - Adalberto Menezes Lorga - - Ademar Menezes Lorga - Auto Posto Fênix Rio Preto Ltda - - Antônio Carlos Pires - - Ana Lúcia Donda Pires - Vistos. Pp. 572/573: Razão assiste à parte ré. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: WILSON LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), JAEME LUCI... (08/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVANA FERREIRA CARNEIROCPF

JOEL GOMES MENEZESCPF

JOSE FRANCA DOS SANTOSCPF

ORLANDO BARBOSA TAVARESCPF

ANDRE GONCALVESCPF

+ 13 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

SILVANA FERREIRA CARNEIROCPF

JOEL GOMES MENEZESCPF

JOSE FRANCA DOS SANTOSCPF

ORLANDO BARBOSA TAVARESCPF

ANDRE GONCALVESCPF

+ 13 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GONCALVES

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS PIRES

ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAOCPF

CEDENTE JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOHON ROBSON BRANDAO DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCIENE DA SILVA PIRES PEREIRACPF

ELISA DA SILVA PIRESCPF

ANTONIO CARLOS PIRES

Reu

MARLENE KLEN DA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544· CPF 008.***.***-96

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· CPF 037.***.***-66

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· CPF 946.***.***-34

Autor:

THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 152059· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAIR VICENTE JUNIOR

Reu

JAIR VICENTE JUNIOR

HUGO BORGES

ANTONIO CARLOS PIRES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 91.327,57

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES CABRAL BASSANI· OAB GO 64582· CPF 098.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

ARLETE ALVES CABRAL BASSANI· OAB GO 64582· CPF 098.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (06/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ANTÔNIO CARLOS PIRES Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Sobre a descida dos autos do TJMG. Adv - NATALIA COELHO BRAGA, PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES, LUCAS ALPOIM DE ARAUJO, RAPHAEL TALLES PEREIRA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES, MONICA DAS GRACAS MOREIRA LINO, MONICA FONSECA ARANTES, THIAGO PENIDO MARTINS, ANA CARLA MENDE... (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

TALLES OLIVEIRA DANTAS PINTO· OAB MG 166237

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Reu:

NATALIA COELHO BRAGA

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/10/2011

Distribuição

05/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANTONIO CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA· OAB MG 145474· CPF 087.***.***-71

Autor:

NATALIA COELHO BRAGA· OAB MG 98353

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA· OAB MG 145474· CPF 087.***.***-71

Reu:

NATALIA COELHO BRAGA· OAB MG 98353

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANTONIO CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Autor:

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA· OAB MG 145474· CPF 087.***.***-71

Autor:

NATALIA COELHO BRAGA· OAB MG 98353

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

Reu:

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA· OAB MG 145474· CPF 087.***.***-71

Reu:

NATALIA COELHO BRAGA· OAB MG 98353

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ANTÔNIO CARLOS PIRES " Considerando que o presente feito se encontra em fase de finalização, entendo não ser o caso de digitalização/virtualização do mesmo..."Diante da manifestação do Município de Belo Horizonte, defiro a expedição de carta de sentença requerida, condicionada ao pagamento das despesas processuais com... (08/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PIRES

Advogados

Autor:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Autor:

JÚLIO CÉSAR SUBTIL DE ALMEIDA· OAB PR 41597· CPF 034.***.***-58

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB SC 21383· CPF 035.***.***-98

Reu:

JÚLIO CÉSAR SUBTIL DE ALMEIDA· OAB PR 41597· CPF 034.***.***-58

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41387548920230706124441 (06/07/2023)

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