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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAROLINO NETO

Reu

SEBASTIÃO RENATO OLINTO DE SÁ

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA· OAB PB 22515· CPF 076.***.***-95

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Reu:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Reu:

EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA· OAB PB 22515· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 62.403,17

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CAROLINO NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 19460· CPF 008.***.***-58

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064146-82.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oriundo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (Processo nº 1998.01.1.016798-9), ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) em face do BANCO DO BRASIL S.A., promovido individualmente por ANTONIO CAROLINO NETO. Após o trânsito em julgado da ação coletiva, Anto... (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 006811· CPF 602.***.***-15

Outros

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 018077

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· CPF 012.***.***-24

Autor:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 006811· CPF 602.***.***-15

Reu:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· CPF 012.***.***-24

Reu:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 006811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 006811· CPF 602.***.***-15

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO (AGRAVANTE)

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

Advogados

Autor:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 006811· CPF 602.***.***-15

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 018077

Reu:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

AFONSO JOSÉ VILAR DOS SANTOS· OAB PB 006811· CPF 602.***.***-15

Reu:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 018077

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000344-34.2019.8.15.2002. RÉU: ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa intimada do(a) decisão constante do ID 121278881. Dou fé. João Pessoa, 21 de agosto de 2025 MALILA NATASCHA DA COSTA PEREIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 3ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORD... (22/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 145.255,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral... (25/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 145.255,95

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

AMARELAO COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDACNPJ

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

CRISTIANE DINIZ COSTA DELGADOCPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 49.919,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 49.919,25

Autor

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLYCPF

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ

Reu

FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLYCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLYCPF

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Autor:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Autor:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Reu:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLYCPF

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Autor:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Autor:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Reu:

TANMILLYS ALINY FEITOSA DE SOUZA· OAB PB 31325· CPF 086.***.***-28

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

JOABSON GUEDES DELGADOCPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

KARL MARX VALENTIM SANTOS· OAB PB 7470· CPF 930.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Outros

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARL MARX VALENTIM SANTOSCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRACPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

KARL MARX VALENTIM SANTOS· OAB PB 7470· CPF 930.***.***-53

Autor:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Autor:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

JOABSON GUEDES DELGADOCPF

Advogados

Reu:

KARL MARX VALENTIM SANTOS· OAB PB 7470· CPF 930.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Outros

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

KARL MARX VALENTIM SANTOSCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINOCPF

JOABSON GUEDES DELGADOCPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

KARL MARX VALENTIM SANTOS· OAB PB 7470· CPF 930.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Autor:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Autor:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

JOSE ALVES TOMAZ NETO· OAB PB 18225· CPF 034.***.***-58

Outros

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 148.134,84

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JANETE GISELBA VALENTIM SANTOS DELGADOCPF

FC-FERRO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

CRISTIANE DINIZ COSTA DELGADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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