ANTONIO CAVALCANTI DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

BARBARA NEHMY DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Reu

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849

Autor:

FERNANDA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 197790

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

VINICIUS LEVENHAGEN PEREIRA FURTADO GOMESCPF

Reu

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

BARBARA NEHMY DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616

Reu:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

CHARLES VEIGA DE ALMEIDACPF

INACIO NEHMY DE ALMEIDACPF

MARIA CRISTINA FERREIRA NEHMYCPF

+ 11 outros

Reu

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

BARBARA NEHMY DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Reu

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616

Autor:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849

Autor:

FERNANDA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 197790

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

Reu

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

BARBARA NEHMY DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

FABIO LUIZ DE ANDRADE· OAB MG 174330

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

BARBARA NEHMY DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Reu

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS DAMION BERNARDESCPF

Reu

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

BARBARA NEHMY DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616

Reu:

FERNANDA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 197790

Reu:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON SOARES DO AMARALCPF

SIMONE RIBEIRO CAMPINAS DE ALMEIDACPF

Reu

ANANDA NEHMY DE ALMEIDACPF

ANDRE LAZARE LEVY

ROSA MARIA NEHMY LEVYCPF

ANTONIO CAVALCANTI NETOCPF

CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMYCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616

Reu:

EMANUELLE MARTINS DA SILVA· OAB MG 184849

Reu:

FERNANDA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 197790

Reu:

FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA

Reu:

VINICIUS PEREIRA GOMES· OAB MG 110798

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

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Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELICIO NEHMY (AGRAVANTE)

10. WANDER MALTA (AGRAVANTE)

11. MARIA CHRISTINA FERREIRA NEHMY (AGRAVANTE)

12. CHARLES VEIGAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

13. ANANDA NEHMY DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

+ 11 outros

Reu

17. CLOVIS DAMION BERNARDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658340/MG (2024/0172451-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FELICIO NEHMY AGRAVANTE: CARLOTA NEYDE FERREIRA NEHMY REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEHMY AGRAVANTE: ANGELA MARIA NEHMY CAVALCANTI AGRAVANTE: ANTÔNIO CAVALCANTI NETO AGRAVANTE: ROSA MARIA NEHMY LEVY AGRAVANTE: ANDRE LAZARE LEVY AGRAVANTE: MARIA INES FERREIRA NEHMY ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: EVANILO ARAGAO DUTRA AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA NEHMY MALTA AGRAVANTE... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 932,80

Autor

ANTONIO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.865,60

Autor

ANTONIO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 9.988,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051138-98.2020.8.06.0151. APELANTE: MARIA SILVANI FELIX DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE QUIXADA Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c obrigação de fazer. Reajustes salariais com base no piso nacional do magistério. Afronta ao princípio da dialeticidade. Indeferimento de perícia contábil. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. I. Caso em exame: 1. Recurso de apelação contr... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVANI FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 424 - ARE 639228 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 9.988,38

Autor

FRANCISCA ELZA FERNANDES CAVALCANTECPF

MARIA SILVANI FELIX DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Autor:

ANTONIO CAVALCANTE NETO· OAB CE 25339· CPF 638.***.***-34

Reu:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 1.669,60

Autor

ANTONIO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JULIANA MAYARA CEZARIO DE CASTRO

Advogados

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE NETO· OAB CE 25339· CPF 638.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 15.078,20

Último movimento: Decorrido prazo de EDIL DE CASTRO CAVALCANTE em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.078,20

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO CAVALCANTE NETOCPF

Advogados

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL DE CASTRO CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO CAVALCANTE NETO

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL DE CASTRO CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO CAVALCANTE NETO

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIL DE CASTRO CAVALCANTECPF

Reu

ANTONIO CAVALCANTE NETO

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: ANTONIO CAVALCANTE NETO D E S P A C H O R.H. Consta à id. 161157348, petição da parte requerente ANTONIO CAVALCANTE NETO apresentando memória de cálculo e pugnando pela execução do provimento judicial constante nos autos, já transitado em julgado. É relevante assinalar, não obstante a diretriz normativa quanto à necessária liquidez das sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, incis... (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELLINGSON BARROS VIANACPF

Reu

JB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Outros

ANTONIO CAVALCANTE NETO· OAB CE 25339· CPF 638.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193530902 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE - EPPCNPJ

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSCPF

Reu

JOELLINGSON BARROS VIANACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE NETO· OAB CE 25339· CPF 638.***.***-34

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (21/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GEIPSON LOPES

JOAO HUDSON RODRIGUES BEZERRACPF

AYLA MAYARA CARNEIRO DE BARROSCPF

JOSE ODISIO RODRIGUES DA SILVACPF

FRANCISCA VERONICA COSTA MARINHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

WEIBER QUEIROZ CAVALCANTE· OAB CE 10240· CPF 161.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Reu:

ANTONIO VALDIVAN SARAIVA FERREIRA SILVA· OAB CE 30797· CPF 034.***.***-86

Reu:

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201500240 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 1.252,20

Autor

ANTONIO CAVALCANTE NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE· OAB CE 12150· CPF 544.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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