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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXSUEL CLEBER GOMES CARVALHO

JOSEILSON DE JESUS AZEVEDO PACHECOCPF

JOSE HENRIQUE FELIX DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE FELIX DA SILVACPF

MAXSUEL CLEBER GOMES CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE FELIX DA SILVACPF

MAXSUEL CLEBER GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HENRIQUE FELIX DA SILVA (RECORRENTE)

2. MAXSUEL CLEBER GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 RÉU: ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR, LUAN HENRIQUE DA SILVA Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Ciências às partes do retorno dos autos. Adv - CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, ALEX FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA LOPES DE FREITAS, MICHELA FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, GUSTAVO... (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FurtoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON SILVA BORGES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO BORGES DE SOUZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E VEP DE FRUTAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO BORGES DE SOUZACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 4 CAMARA CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO BORGES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ANDERSON PEREIRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIROCPF

WELLITON ROCHA MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIROCPF

WELLITON ROCHA MOURACPF

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIROCPF

WELLITON ROCHA MOURACPF

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLITON ROCHA MOURACPF

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO

WELLITON ROCHA MOURACPF

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO VITOR OLIVEIRA CORDEIRO

WELLITON ROCHA MOURACPF

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Último movimento: Publicação (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERLEY VIEIRA QUEIROZ DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

HERMES JOSE PINTO JUNIOR· CPF 700.***.***-61

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SOUTO· CPF 700.***.***-83

Outros

SEBASTIÃO GONÇALVES· OAB GO 31079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERLEY VIEIRA QUEIROZ DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 46.744,41

Autor

JOAO DOS REIS FONSECACPF

ALDA MARGARIDA DA SILVA FONSECACPF

Reu

MARIA RITA DOS SANTOS

OTAVIA FONSECA DOS SANTOS PEREIRACPF

INGRID FERNANDA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

BLANDINA PEREIRA DA FONSECA

CONCEICAO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Autor:

ATILLA VILELA FRANCO· CPF 015.***.***-16

Autor:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

IANE NORONHA FREIRE· OAB MG 28154· CPF 216.***.***-53

Reu:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Reu:

ATILLA VILELA FRANCO· CPF 015.***.***-16

Reu:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUANNE NAYARA RIBEIRO LIMA· OAB MG 161055

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEBERTON EDSON MATOS SILVACPF

JEAN FELIPE DA SILVA LIMACPF

ALENCAR APOLINARIO AMORIMCPF

JONATHAN DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159· CPF 060.***.***-92

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FELIPE DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FELIPE DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN FELIPE DA SILVA LIMACPF

ALENCAR APOLINARIO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Autor:

NUBIA MARTINS DA COSTA· OAB MG 137159

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAWAN ALVES MOREIRACPF

JOAO PEDRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Outros

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2023)

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