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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Reu

ANTONIO MARCOS DE FREITAS LEITECPF

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITA BRONZE ALVESCPF

Reu

MANOEL DE JESUS LOBATO SILVACPF

DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVA

Outros

JULYANNA BRANDAO FONTENELE· OAB PA 031336

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 020208

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 020639

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 023237· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO SILVA em 26/09/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA BRONZE ALVESCPF

Reu

MANOEL DE JESUS LOBATO SILVACPF

DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039233172017814030120250528093617 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITA BRONZE ALVESCPF

Reu

DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVA

MANOEL DE JESUS LOBATO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· CPF 184.***.***-00

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 023237· CPF 001.***.***-11

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· CPF 006.***.***-31

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA BRONZE ALVES

Reu

DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVACPF

MANOEL DE JESUS LOBATO SILVACPF

Advogados

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Autor:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 020208

Autor:

JULYANNA BRANDAO FONTENELE· OAB PA 031336

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Reu:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 020208

Reu:

JULYANNA BRANDAO FONTENELE· OAB PA 031336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2011

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO CARVALHO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2023 (24/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO CARVALHO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO· OAB PA 26987· CPF 371.***.***-34

Autor:

GILSON SARAIVA DA SILVA· OAB PA 28558· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO AFONSO TITAN MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Reu:

EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO· OAB PA 11816· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

PAULO AFONSO TITAN MONTEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS

Advogados

Autor:

GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS· OAB PA 27216· CPF 024.***.***-26

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Autor:

EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO· OAB PA 11816· CPF 477.***.***-20

Autor:

MARCELLY CAROLINE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 29332· CPF 020.***.***-30

Reu:

JUSTINIANO ALVES JUNIOR· OAB PA 4351· CPF 158.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

30/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA

Reu

CLEITON MINGOLA ARAUJOCPF

ILDERSON CARLOS DIAS FARIASCPF

Último movimento: Juntada de documento de migração (17/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDERSON CARLOS DIAS FARIASCPF

CLEITON MINGOLA ARAUJOCPF

Reu

DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA

JUSTICA PUBLICA

BRENNO HENRIQUE BAIA LEITE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA· OAB PA 10339· CPF 180.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON MINGOLA ARAUJOCPF

ILDERSON CARLOS DIAS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/10/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO GAECO

Reu

MILTON FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA

JULIO FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA

AMARILDO DA SILVA GOMES

MILTA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA

FRANCISCO MARINHO FARIAS

+ 5 outros

Outros

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO· OAB PA 26987· CPF 371.***.***-34

Último movimento: Destinação de Bens Apreendidos: Destruição (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANJOS DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO· OAB PA 26987· CPF 371.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANJOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALENTINA GOMES DA CUNHA KLAUTAUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Autor:

RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN· OAB PA 24609· CPF 803.***.***-87

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO SILVA em 26/09/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA BRONZE ALVESCPF

Reu

MANOEL DE JESUS LOBATO SILVACPF

DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039233172017814030120250528093617 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITA BRONZE ALVESCPF

Reu

DIANA DO SOCORRO DA COSTA SILVA

MANOEL DE JESUS LOBATO SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Autor:

FABRICIO QUARESMA DE SOUSA· OAB PA 23237· CPF 001.***.***-11

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Reu:

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR· OAB PA 20208· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 22.286,58

Autor

ALDINEIA DE JESUS SALDANHA SANTOSCPF

Reu

DENIS DIAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

WALDEMIR CARVALHO DOS REIS· OAB PA 16147· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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