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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 760,38

Reu

ANTONIO EDUARDO DIAS GASPAR

Outros

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGREGACAO DA IMACULADA CONCEICAO

Reu

ANTONIO EDUARDO DIAS GASPARCPF

Advogados

Autor:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Autor:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Autor:

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Autor:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 5234· CPF 659.***.***-34

Reu:

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Reu:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Reu:

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Reu:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 5234· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 85.789,38

Autor

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

Reu

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

DENNISON DE LIMA GOMESCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

VICENTE RAMOS DONNICI· OAB RJ 171679· CPF 093.***.***-69

Reu:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Outros

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

JÚLIA BACELAR CONDURÚ KAYAT· OAB SP 389047

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Reu:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

Reu

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 85.789,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA MECNPJ

Reu

CONDOMINIO FL CORPORATECNPJ

AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.CNPJ

DENNISON DE LIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Autor:

SERGIO PENHA FERREIRA· OAB SP 237910· CPF 077.***.***-27

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

VICENTE DONNICI

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VITAL SANTOS MENDONCA CAMARACPF

Reu

ADEMIR TORRES ABRAOCPF

GUILHERME MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

GUSTAVO TONELLI· CPF 409.***.***-85

Autor:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· CPF 378.***.***-00

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB SP 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

GLAURA NOCCIOLI MENDES· OAB SP 203905· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

NATHAN DAHRUJ

GLAUCIA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA REGGES BINOTTO· OAB SC 036317· CPF 059.***.***-80

Autor:

VERA CHTERPENSQUE· OAB SC 043114

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

EDUARDA SILVA CHAVES TOSI· OAB SP 299607· CPF 220.***.***-22

Autor:

ALESSANDRA CALIGIURI CALABRESI PINTO· CPF 263.***.***-19

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA

Autor:

ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO

Reu:

ERICA BARBOSA LISBOA· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

Reu:

MANUELA GONZALEZ ARAUJO· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA I - NAO PRADONIZADO

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

Autor:

ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO

Reu:

ERICA BARBOSA LISBOA· CPF 019.***.***-74

Reu:

JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR· OAB BA 017432· CPF 938.***.***-04

Reu:

MANUELA GONZALEZ ARAUJO· CPF 636.***.***-53

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA I - NÃO PRADONIZADO em 11/02/2020 23:59:59. (12/02/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (AGRAVANTE)

3. WALLEN SHIPPING (INTERESSADO)

Reu

2. FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO S.A.

ENFIL S A CONTROLE AMBIENTAL

Reu

OSX CONSTRUCAO NAVAL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

LAIS MARTINS MORO· OAB SP 331859· CPF 389.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CENTRAL DE UTILIDADES RIO SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 671.824,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 176516· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

MARIA LETICIA BUGANO DE AMORIM· CPF 291.***.***-94

Autor:

LUIZ GUILHERME FELIPE HALASZ DE CAMARGO· OAB SP 330020· CPF 342.***.***-25

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Reu:

JANSEN RECHE FERNANDES· OAB SP 439846· CPF 437.***.***-86

Outros

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 671.824,00

Autor

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Reu

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA MADEIRA· OAB SP 343967· CPF 380.***.***-80

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA CAVALCANTE· OAB SP 221555· CPF 277.***.***-98

Reu:

LEONARDO FAGUNDES ROSA· OAB SP 444136· CPF 456.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 671.824,00

Autor

TRX HOLDING INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MBK INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A (MBK)CNPJ

Reu

SCE ENGENHARIA LTDA (SCE)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS MEIX· OAB SP 118988· CPF 781.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB SP 189372· CPF 258.***.***-52

Outros

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CARLOS DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON CARLOS DE MELLO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Autor:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

CLEBER SERAFIM DOS SANTOS· OAB SP 136518· CPF 078.***.***-89

Reu:

VANESSA JERONIMO UNGRIA· OAB SP 426160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 89.212,00

Autor

LEGACY SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA NOGUEIRA LUZ BATISTACPF

CLAUDIO ANDRADE BENUZZI DA LUZCPF

INSTATEC COMERCIO E INSTALACAO DE TECNOLOGIA EM PVCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Autor:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Outros

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANDRADE BENUZZI DA LUZCPF

Reu

LEGACY SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANDRADE BENUZZI DA LUZCPF

CAROLINA NOGUEIRA LUZ BATISTACPF

INSTATEC COMERCIO E INSTALACAO DE TECNOLOGIA EM PVCCNPJ

Reu

LEGACY SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ANDRADE BENUZZI DA LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. LEGACY SECURITIZADORA DE CREDITOS COMERCIAIS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Autor:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Autor:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO· OAB SP 418301· CPF 451.***.***-05

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA· OAB SP 242666· CPF 223.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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