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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HUGO LEAL MELO DA SILVACPF

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRACPF

+ 2 outros

Outros

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

ARTHUR LONTRA COSTA· OAB RJ 114638· CPF 074.***.***-92

FERNANDA LONTRA COSTA· OAB RJ 118667· CPF 083.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189734/RJ (2024/0478234-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ ADVOGADOS: FERNANDA LONTRA COSTA - RJ118667 ARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA - RJ167371 CAIO OLIVEIRA C... (03/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJCNPJ

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA

Autor:

FERNANDA LONTRA COSTA· CPF 083.***.***-35

Autor:

ARTHUR LONTRA COSTA· CPF 074.***.***-92

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· CPF 118.***.***-88

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 452251/2025 (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

HUGO LEAL MELO DA SILVA

ANTONIO FRANCISCO NETO

CESAR AUGUSTO SCELZA

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (26/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Outros

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 85986· CPF 459.***.***-04

Autor:

TEREZINHA CANDIDA DE PAULA· OAB RJ 64018

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 85986· CPF 459.***.***-04

Reu:

TEREZINHA CANDIDA DE PAULA· OAB RJ 64018

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1521/2: Ao MP sobre o acrescido. Conclusos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

HUGO LEAL MELO DA SILVACPF

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

CESAR AUGUSTO SCELZACPF

IBAP INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

+ 2 outros

Outros

ARTHUR LONTRA COSTA· OAB RJ 114638· CPF 074.***.***-92

FERNANDA LONTRA COSTA· OAB RJ 118667· CPF 083.***.***-35

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192090/RJ (2025/0007516-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA - RJ167371 CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO - RJ167383 PEDRO XAVIER SANTOS - RJ183391 RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ ADVOGADOS: FERNANDA LONTRA COSTA - RJ118667 ARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· CPF 118.***.***-88

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-07

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· CPF 135.***.***-10

Autor:

FERNANDA LONTRA COSTA· CPF 083.***.***-35

Autor:

ARTHUR LONTRA COSTA· CPF 074.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

HUGO LEAL MELO DA SILVA

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS

ANTONIO FRANCISCO NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA REGIONAL DO CRATOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

UERLEM BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Outros

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· OAB CE 031251

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UERLEM BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· CPF 002.***.***-73

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UERLEM BARBOSA DA SILVA

DELEGACIA REGIONAL DO CRATOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 004585· CPF 139.***.***-53

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 031252· CPF 017.***.***-08

Autor:

MATHEUS NOGUEIRA PEREIRA LIMA· CPF 002.***.***-73

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETO

FLÁVIO HENRIQUE DE SÁ

Reu

SÉRGIO PAULO AZEREDO BOECHATCPF

Advogados

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Autor:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 005.***.***-22

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

Autor:

AFFONSO JOSÉ SOARES· OAB RJ 002428· CPF 087.***.***-20

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Reu:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 005.***.***-22

Reu:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

Reu:

AFFONSO JOSÉ SOARES· OAB RJ 002428· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes face v. Acórdão. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROBERTO CEZARIO DIOGENES PINHEIROCPF

Reu

JOSE PINHEIRO DA SILVACPF

Outros

JOAO PAULO FERNANDES BRANDAO· OAB CE 49293· CPF 065.***.***-99

YAGO KAWAN SILVA VITOR· OAB CE 50491· CPF 609.***.***-33

THIAGO LUCAS PINTO DE QUEIROZ· OAB CE 32217· CPF 992.***.***-06

Último movimento: Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 173669900 (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETO

Reu

JOSE GUTEMBERGUE SARAIVACPF

EDGAR FRANCISCO DE SOUSACPF

JOSE ROBERTO BORGES DE FREITASCPF

CONDOMINIO PARQUE BELLE NATURECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA· OAB GO 48522

Último movimento: Citação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

Outros

GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERREIRA· OAB GO 52037· CPF 042.***.***-07

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA· OAB GO 48522· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SENTENÇA Processo: 5814323-53.2023.8.09.0164 Requerente: MINISTERIO PUBLICO Requerido: ANTONIO FRANCISCO NETO Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de ANTÔNIO FRANCISCO NETO, pela suposta prática... (28/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2006

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRELINA DE MOURA BENTO BORGESCPF

5.4 APARECIDA DE MOURA BENTOCPF

5.8 CARLOS DE MOURA BENTOCPF

5.7 SEBASTIAO FRANCISCO BENTO (FILHO DE JONAS FRANCISCO BENTO)CPF

1.5 DIVINO FRANCISCO DE PAULACPF

+ 44 outros

Reu

ANA MARIA RITA DE JESUS (ESPOLIO)

ADAO FRANCISCO DE PAULA (ESPOLIO)

RANDOLFO FRANCISCO BENTO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

CLEIDSON BARROS PIMENTEL DE ARAUJO· OAB GO 44336

Autor:

MARCELO FLORENCIO DE BARROS

Autor:

MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA· OAB GO 16783

Autor:

JOSINIRO DA SILVA COELHO· OAB GO 19042

Autor:

EDMILSON ALVES MATOS· OAB GO 24187

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO DE FARIA

Outros

JAVA LACERDA· OAB GO 27198

MARCO TÃLIO CASTRO DI FERREIRA· OAB GO 21613· CPF 887.***.***-04

GERSON FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 2545

ANDREA CRISTINA RIBEIRO· OAB GO 29755

WEVERSON STEFEMEN MOURA BENTO· OAB GO 34237

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GERMANO DA SILVA

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

Advogados

Autor:

LORENA AMABILLI GASPARINI· OAB DF 43974· CPF 028.***.***-48

Reu:

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA· OAB GO 48522· CPF 019.***.***-03

Reu:

ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA· OAB DF 53093· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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