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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

29/05/2006

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIO LEAL DOS SANTOS

IVO ANTONIO LEAL DOS SANTOS

ELIANE LEAL DOS SANTOS

NICOLE LEAL SOARESCPF

ELIANE LEAL DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE AURELINO JOSE DOS SANTOS

ESPOLIO DE IZABEL LEAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SANTANA BARBOSA· OAB BA 8651· CPF 131.***.***-82

Autor:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

Autor:

VINICIUS SILVA DA CRUZ· OAB BA 37365· CPF 019.***.***-11

Reu:

TARSO OLIVEIRA SOARES· OAB BA 15385· CPF 584.***.***-87

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2001

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO LEAL DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE TADEU DE MACEDO SILVEIRA· OAB PI 1202· CPF 077.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVILAS APARECIDO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO· OAB SP 57877· CPF 969.***.***-30

Reu:

MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ· OAB SP 276819· CPF 331.***.***-70

Reu:

ELTON RODRIGO MARTINS BETIM· OAB SP 251267· CPF 304.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Evilas Aparecido do Nascimento - Intimação - ADV: Elton Rodrigo Martins Betim (OAB 251267/SP), Joao Sanchez Postigo Filho (OAB 57877/SP) Processo 0001200-07.2013.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão (pgs. 363/364), observando-se sua validade: 16.07.2034; pesquisando-se FA a cada 12 meses. Int. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO· OAB SP 57877· CPF 969.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2019)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 130.476,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UNIAO

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Reu:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 161.652,48

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 161.652,48

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 1.089.180,09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.089.180,09

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

LEANDRO SICILIANO NERI· OAB SP 310308· CPF 103.***.***-12

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007554632024402000020260226112551 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5007554-63.2024.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0475731-7, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0068696-4. (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203082/RJ (2025/0089879-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690A ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS - RJ196855 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 51.951,90

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2151539/RJ (2024/0220460-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA - RJ215804 RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690A ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS - RJ196855 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Considerando o teor da petição de fls. 1.608-1.668, intime-se a parte adversa Agência Nacional d... (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 51.951,90

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 51.951,90

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5092104822022402510120240618120731 (18/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (REQUERENTE)

Reu

2. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

Reu:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 215804· CPF 158.***.***-17

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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