ANTONIO LUCAS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

EDSON DIAS VALADARES

MIKHAEL ABDALLAH DAOURACPF

EDSON DIAS VALADARESCPF

Advogados

Reu:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· CPF 054.***.***-82

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373· CPF 944.***.***-91

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

LEANDRO REIS DE MELO· CPF 076.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MIKHAEL ABDALLAH DAOURACPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· OAB MG 100566

Reu:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MIKHAEL ABDALLAH DAOURACPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· OAB MG 100566

Reu:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON DIAS VALADARESCPF

MIKHAEL ABDALLAH DAOURACPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

MIKHAEL ABDALLAH DAOURACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

Autor:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· OAB MG 100566

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

Reu:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· OAB MG 100566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DIAS VALADARESCPF

Reu

MIKHAEL ABDALLAH DAOURACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Autor:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

Autor:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· OAB MG 100566

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870· CPF 444.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925· CPF 041.***.***-40

Reu:

LEANDRO REIS DE MELO· OAB MG 162795· CPF 076.***.***-90

Reu:

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA· OAB MG 100566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 2.211.618,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· CPF 341.***.***-39

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE UNAI/MG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE UNAI/MG

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE UNAI/MG

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO CARLOS AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO DE UNAI

JOSE GOMES BRANQUINHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 1.347,34

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA AGRONOMICA LTDA

ASSISTEC - ASSISTENCIA TECNICA AGRONOMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA CASTANHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UNAI - UNAPREVCNPJ

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112290

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSA CASTANHO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UNAI

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Autor:

APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112290· CPF 729.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112290· CPF 729.***.***-68

Último movimento: Publicação (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS PASSOS CARDOSO

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILSON DOS PASSOS CARDOSO

MARIA APARECIDA DE SOUSA

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ALISSON ALVES PINTO· OAB MG 161047· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CUSTÓDIA FERREIRA

SALVADOR PEREIRA DA COSTA

Reu

BENJAMIM DE AREDA BONSUCESSOCPF

IVANIA GONÇALVES BRANDÃO

Advogados

Autor:

ARON EFREM MENDES REINEIROS· OAB MG 111805· CPF 826.***.***-04

Autor:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578· CPF 414.***.***-49

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 93880· CPF 027.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 90802· CPF 634.***.***-04

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ARON EFREM MENDES REINEIROS· OAB MG 111805· CPF 826.***.***-04

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 47578· CPF 414.***.***-49

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 93880· CPF 027.***.***-84

Reu:

ALESSANDRA BAGNO FONSECA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 90802· CPF 634.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidentes

Concessão / Permissão / AutorizaçãoIncidentes

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

31/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ GONÇALVES SIQUEIRA

Reu

TARUMÃ AGROCOMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Autor:

ADILSON PAULO MOURA PEREIRA· OAB MG 95079· CPF 944.***.***-15

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO CARDOSO· OAB DF 11850· CPF 505.***.***-04

Autor:

MARCO AURÉLIO PEREIRA· OAB DF 15415· CPF 547.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ADILSON PAULO MOURA PEREIRA· OAB MG 95079· CPF 944.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO CARDOSO· OAB DF 11850· CPF 505.***.***-04

Reu:

MARCO AURÉLIO PEREIRA· OAB DF 15415· CPF 547.***.***-04

Último movimento: Recebimento (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

TARUMÃ AGROCOMERCIAL LTDA

Reu

JUAREZ GONÇALVES SIQUEIRA

LUCIMAR LUIZ GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Autor:

MARCO AURÉLIO PEREIRA· OAB DF 15415· CPF 547.***.***-04

Autor:

ADILSON PAULO MOURA PEREIRA· OAB MG 95079· CPF 944.***.***-15

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO CARDOSO· OAB DF 11850· CPF 505.***.***-04

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

MARCO AURÉLIO PEREIRA· OAB DF 15415· CPF 547.***.***-04

Reu:

ADILSON PAULO MOURA PEREIRA· OAB MG 95079· CPF 944.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MELO CARDOSO· OAB DF 11850· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Recebimento (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO FRANCISCO DE CASTRO

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373· CPF 944.***.***-91

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147· CPF 036.***.***-70

Autor:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Autor:

ALBERTO PEREIRA COELHO· OAB MG 63158· CPF 259.***.***-04

Autor:

PRISCILA SILVA· OAB DF 64612· CPF 015.***.***-35

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373· CPF 944.***.***-91

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147· CPF 036.***.***-70

Reu:

ANTONIO LUCAS DA SILVA· OAB MG 100774· CPF 339.***.***-72

Reu:

ALBERTO PEREIRA COELHO· OAB MG 63158· CPF 259.***.***-04

Reu:

PRISCILA SILVA· OAB DF 64612· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Recebimento (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

Reu:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MANOEL PEREIRA DE SANTANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· OAB MG 150426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

MARIA JOSE SANTANA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA SANTANACPF

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

WILSON MAGALHAES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA CHAVES JARDIM· OAB MG 163765

Autor:

CAMILA MONTEIRO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 158518

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495

Reu:

SANDRA REGINA DE ANDRADE

Reu:

NARA GLINDA DE ARAUJO FERRAZ

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855

Reu:

MARIA JOSE SANTANA

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· OAB MG 45819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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Em andamento2° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NELTONIO ASSUMPCAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Autor:

ROSANA RONDON ROSSI

Autor:

NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2025)

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Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA SANTANA

Reu

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UNAI

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Autor:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Autor:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

MARIA JOSE SANTANA· OAB MG 130045· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137· CPF 277.***.***-04

Reu:

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA· OAB MG 126402· CPF 073.***.***-85

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024 AUTOR: MANOEL PEREIRA SANTANA; RÉU: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Tendo em vista o trânsito em julgado e que a partir de 25 de setembro de 2017, todos os procedimentos de cumprimento de sentença devem ser distribuídos no PJE, em conformidade com o artigo 4º, § 1º, inciso III, da Portaria 411/PR/2015 e Provimento 355/2018, ficam as partes cient... (05/08/2024)

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