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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 4.812,43

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

JULIANA VITAR DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS DE JESUS

ANTONIA TRAVASSOS DA SILVA

ANTONIO LIOCADIO DA CRUZCPF

ANTONIO LUCIO DA SILVA

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKICPF

+ 2 outros

Reu

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIROCPF

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Autor:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Autor:

RONY BACELAR GRAMACHO· OAB BA 78690· CPF 916.***.***-34

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

RONY BACELAR GRAMACHO· OAB BA 78690· CPF 916.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001368-23.2021.8.05.0044. AUTOR: ANDRE SANTOS DE JESUS, ANTONIA TRAVASSOS DA SILVA, ANTONIO LIOCADIO DA CRUZ, ANTONIO LUCIO DA SILVA, CARLOS DAMASCENO SANTOS REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS SENTENÇA ANDRE SANTOS DE JESUS, ANTONIA TRAVASSOS DA SILVA, ANTONIO LIOCADIO DA CRUZ, ANTONIO LUCIO DA SILVA e CARLOS DAMASCENO SANTOS, devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATER... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVACPF

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA· OAB MG 133681

Autor:

MARIA CAROLINA RISSARI SILVA

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 93449

Autor:

LORENA MENDES SIMAN

Autor:

JOUCIRLENE DE MELO MACHADO NEVES· OAB MG 87299

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 171279

Reu:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO· OAB MG 77569

Último movimento: Transitado em Julgado (27/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO MAGALHAES MADUREIRACPF

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVA

BANCO HSBC BAMERINDUS S/A

BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A

BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A

MARIA DO CARMO CARVALHO ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROMEL BERNARDES· OAB TO 2071· CPF 074.***.***-87

Autor:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060· CPF 468.***.***-04

Autor:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Autor:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Autor:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ROMEL BERNARDES· OAB TO 2071· CPF 074.***.***-87

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES PASSOS· OAB MG 54060· CPF 468.***.***-04

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO ANGHINONI· OAB MG 127578

Reu:

FLAVIO PENTEADO GEROMINI· OAB MG 125865· CPF 277.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE FERREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO LUCIO DA SILVA

MARIA NILZA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO STÜKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

FELIPE AUGUSTO STÜKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (10/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 172.201,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 172.201,86

Autor

JOSE DE OLIVEIRA HERINGERCPF

LAIDY TEIXEIRA HERINGERCPF

Reu

CONSORCIO DE PRODUTORES RURAIS TERRA PROMETIDACNPJ

FRANCISCO GEONISIO ARRUDA MONTEIROCPF

POLIANA DA SILVA RAMOSCPF

JOSE FABIO BORGESCPF

WAGNER DA SILVA RAMOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE OLIVEIRA HERINGERCPF

LAIDY TEIXEIRA HERINGERCPF

Reu

ADELAIDE FRANCISCA DA SILVA

CONSORCIO DE PRODUTORES RURAIS TERRA PROMETIDA

JADIR FERREIRA DA SILVA

OSMAR RIBEIRO VALERIOCPF

TIAGO JOSE RAMOS DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Reu:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7012013-19.2020.8.22.0002. APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA HERINGER e outros Advogado do(a) APELANTE: CLOVES GOMES DE SOUZA - RO385-B APELADO: CONSORCIO DE PRODUTORES RURAIS TERRA PROMETIDA e outros (12) INTIMAÇÃO PARTES... (30/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE OLIVEIRA HERINGERCPF

LAIDY TEIXEIRA HERINGERCPF

Reu

ADELAIDE FRANCISCA DA SILVA

CONSORCIO DE PRODUTORES RURAIS TERRA PROMETIDA

JADIR FERREIRA DA SILVA

OSMAR RIBEIRO VALERIOCPF

TIAGO JOSE RAMOS DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Reu:

CLOVES GOMES DE SOUZA· OAB RO 385· CPF 127.***.***-68

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUCIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009411-52.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Trata-se de ação previdenciária movida por ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA em face ao Instituto Nacional do Segu... (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES· OAB SP 312728· CPF 301.***.***-26

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Reu:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Reu:

FÁBIO GUILHERME DOS SANTOS· OAB PR 044106· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO LOPES ALVES NASCIMENTO· OAB AL 18089· CPF 125.***.***-01

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

VIVIANA MARILETI MENNA DIAS· OAB RN 3177· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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