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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 14.817,30

Autor

LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

Reu

FRANCILINA DE PAULA QUIRINO DE ARAUJOCPF

MARIA EURIDES GOMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Outros

EURIDES DA COSTA SILVA· OAB MA 12567· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 4.570,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017516-77.2010.8.18.0140. EMBARGANTE: ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE VICTOR PIRES MACHADO - MA19937 EMBARGADO: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP, ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE COELHO - PI747-A Advogado do(a) EMBARGADO: JOSE COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE COELHO - PI747-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO... (12/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 4.570,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (08/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2020)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 32.533,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP, ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIOR Advogado(s) do reclamante: RENATA LEITE CRUZ MACEDO, JOSE COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE COELHO APELADO: NEIDE ELIANE DA SILVA, ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRE... (10/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 32.533,71

Autor

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ARAUJO DOS SANTOSCPF

NEIDE ELIANE DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEITE CRUZ MACEDO· OAB PI 10897· CPF 043.***.***-77

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 28.900,00

Autor

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

L LIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

ALAN ALVES CARVALHEDO· OAB PI 20809· CPF 831.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2006

Distribuição

05/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 77.279,80

Autor

GILBERTO DIEGO VERISSIMO PEDROSACPF

ELANO SAMPAIO SANTOSCPF

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO FERNANDO MACEDO NOLETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 79.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL(ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)

Reu

JULIO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDACPF

VR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

LUAUTO CAR LTDACNPJ

NORONHA VEICULOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDNAN SOARES COUTINHO· OAB PI 1841· CPF 226.***.***-20

Reu:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Reu:

DANILO RIBEIRO CARVALHO· OAB PI 8697

Reu:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 79.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL(ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO GOMES VIANA FILHOCPF

DOMINGOS EDSON ALVES DA CRUZCPF

AUDINEIA GONZAGA DE SOUSA GOMESCPF

LUAUTO CAR LTDACNPJ

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS· OAB PI 7792· CPF 258.***.***-15

Reu:

CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA LINARD· CPF 961.***.***-87

Reu:

FABIANO PEREIRA DA SILVA

Reu:

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS

Reu:

LORENA MOREIRA BARROSO E SILVA· CPF 022.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 (24/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANTONIO GOMES VIANA FILHO

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

AUDINEIA GONZAGA DE SOUSA GOMESCPF

CLAUDETE DE SOUSA SANTOS FERREIRACPF

DOMINGOS EDSON ALVES DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS· OAB PI 2929· CPF 306.***.***-49

Autor:

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS· OAB PI 4919· CPF 354.***.***-87

Autor:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Autor:

CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA LINARD· OAB PI 6064· CPF 961.***.***-87

Autor:

DANILO RIBEIRO CARVALHO· OAB PI 8697· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS· OAB PI 2929· CPF 306.***.***-49

Reu:

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS· OAB PI 4919· CPF 354.***.***-87

Reu:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA LINARD· OAB PI 6064· CPF 961.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANTONIO GOMES VIANA FILHO

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

AUDINEIA GONZAGA DE SOUSA GOMESCPF

CLAUDETE DE SOUSA SANTOS FERREIRACPF

DOMINGOS EDSON ALVES DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS· OAB PI 2929· CPF 306.***.***-49

Autor:

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS· OAB PI 4919· CPF 354.***.***-87

Autor:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Autor:

CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA LINARD· OAB PI 6064· CPF 961.***.***-87

Autor:

DANILO RIBEIRO CARVALHO· OAB PI 8697· CPF 026.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS· OAB PI 2929· CPF 306.***.***-49

Reu:

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS· OAB PI 4919· CPF 354.***.***-87

Reu:

HERISON HELDER PORTELA PINTO· OAB PI 5367· CPF 439.***.***-49

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA LINARD· OAB PI 6064· CPF 961.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS RAMOS DE RESENDE JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MAGALHÃES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· OAB PI 3993· CPF 614.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA MAGALHÃES FORTES· OAB PI 5819· CPF 971.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· OAB PI 3993· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MAGELA GOIS

FRANCISCO LIBÉRIO DE SOUSACPF

EDMILSON APARECIDO DA COSTACPF

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IVAI FRANCISCO BOLINA

+ 4 outros

Outros

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522· CPF 038.***.***-64

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 132289· CPF 089.***.***-67

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467· CPF 089.***.***-00

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMERICO LIBERIO DA SILVA; CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; EDMILSON APARECIDO DA COSTA; FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA; GERALDO MAGELA GÓIS; IVAÍ FRANCISCO BOLINA; LUIS ANTONIO RESENDE; MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RONAN ELIANO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Maria Cristin (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FRANCISCO LIBÉRIO DE SOUSACPF

GERALDO MAGELA GOISCPF

LUIS ANTONIO RESENDECPF

RONAN ELIANO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· CPF 141.***.***-00

Reu:

MICHELLE ALCANTARA FRAGA E GRECO· OAB MG 75406· CPF 003.***.***-98

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507· CPF 726.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

GERALDO MAGELA GOIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

GERALDO MAGELA GOIS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

GERALDO MAGELA GOIS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMERICO LIBERIO DA SILVA

CHACARA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

---

EDMILSON APARECIDO DA COSTA

FRANCISCO LIBERIO DE SOUSA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA GOIS

RONAN ELIANO DE OLIVEIRA

EDMILSON APARECIDO DA COSTACPF

IVAI FRANCISCO BOLINA

FRANCISCO LIBÉRIO DE SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA E GRECO· OAB MG 74507

Reu:

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA· OAB MG 135467

Reu:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE SOUSA· OAB MG 25723

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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