ANTONIO LUIZ MONTEIRO — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.264,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 (11/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.264,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAOCNPJ

Reu

RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ELAINE BARBOSA CAMARGO· OAB RJ 164236· CPF 056.***.***-93

Reu:

RODRIGO ESTEVES REZENDE· CPF 079.***.***-47

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF

Reu

RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHACPF

Outros

BRUNO DIAS TAVARES· OAB RJ 183183· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF

Reu

RICARDO DARZE ROCHA DA CUNHACPF

Outros

BRUNO DIAS TAVARES· OAB RJ 183183· CPF 105.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067762-12.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO INTERESSADO: ANTONIO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO(A): BRUNO DIAS TAVARES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 01/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas (02/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO LUIZ MONTEIRO

Advogados

Autor:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA· OAB RS 102020· CPF 541.***.***-00

Reu:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA· OAB RS 102020· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO LUIZ MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resoluç... (03/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO LUIZ MONTEIRO

Advogados

Autor:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA· OAB RS 102020· CPF 541.***.***-00

Reu:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA· OAB RS 102020· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (10/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 47.372,70

Autor

ANTONIO LUIZ MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES· CPF 003.***.***-08

Autor:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

Autor:

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES· OAB RS 095269· CPF 024.***.***-50

Autor:

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN· OAB RS 082693· CPF 884.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK· OAB RS 076632· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 456 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

R$ 47.372,70

Autor

ANTONIO LUIZ MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção) Número: 50150367120254040000/TRF (25/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MONTEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 37971· CPF 419.***.***-15

Autor:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES· OAB RS 76632· CPF 003.***.***-08

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 75297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 3031

Autor:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 80438· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN· OAB RS 082693· CPF 884.***.***-53

Reu:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK· OAB RS 076632· CPF 003.***.***-08

Reu:

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES· OAB RS 095269· CPF 024.***.***-50

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013978-28.2011.4.04.7112/RS EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Consi... (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MONTEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 37971· CPF 419.***.***-15

Autor:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES· OAB RS 76632· CPF 003.***.***-08

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 75297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 3031

Autor:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 80438· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN· OAB RS 082693· CPF 884.***.***-53

Reu:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK· OAB RS 076632· CPF 003.***.***-08

Reu:

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES· OAB RS 095269· CPF 024.***.***-50

Reu:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Reu:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013978-28.2011.4.04.7112/RS EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ MONTEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA (OAB RS037971) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Consi... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 138.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTOCPF

Reu

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestão de NegóciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRACPF

Reu

ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE· OAB RJ 86102· CPF 923.***.***-20

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 49581· CPF 213.***.***-04

Autor:

CLAUDIA LEONINA MACIEL· OAB MG 137008· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE· OAB RJ 86102· CPF 923.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 49581· CPF 213.***.***-04

Reu:

CLAUDIA LEONINA MACIEL· OAB MG 137008· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72 RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gestão... (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRACPF

Reu

ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE· OAB RJ 86102· CPF 923.***.***-20

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 49581· CPF 213.***.***-04

Autor:

CLAUDIA LEONINA MACIEL· OAB MG 137008· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE· OAB RJ 86102· CPF 923.***.***-20

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA· OAB MG 49581· CPF 213.***.***-04

Reu:

CLAUDIA LEONINA MACIEL· OAB MG 137008· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72 RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gestão... (23/07/2026)

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