ANTONIO MARCOS DONADON — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

IULSF ANDERSON MICHELON· CPF 762.***.***-20

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 090211· CPF 043.***.***-06

Outros

HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 059173· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA DE PAULA SILVEIRACPF

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 090211· CPF 043.***.***-06

Autor:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 059173· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ESTEVES LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 16.841.295,42

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 23/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Autor:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804905602022822000020251211114304 (11/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRevisão Criminal

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Autor:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Reu:

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 59173· CPF 048.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 347.508,24

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ELIAS ALVES DAMASCENACPF

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

MATHEUS JUNIOR TRIBUTINOCPF

ANDREIA APARECIDA ALVESCPF

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Reu:

DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA· OAB RO 6163· CPF 648.***.***-34

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

PEDRO ORIGA NETO· OAB RO 2· CPF 024.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIO QUEVEDO NETOCPF

ELIAS ALVES DAMASCENACPF

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

ANDREIA APARECIDA ALVESCPF

MARCOS ANTONIO DONADONCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MARIO QUEVEDO NETOCPF

KARINE MEDEIROS ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAETANO VENDIMIATTI NETTO· OAB RO 1853· CPF 015.***.***-01

Autor:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Autor:

DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA· OAB RO 6163· CPF 648.***.***-34

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAETANO VENDIMIATTI NETTO· OAB RO 1853· CPF 015.***.***-01

Reu:

DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA· OAB RO 6163· CPF 648.***.***-34

Reu:

LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA· OAB RO 7585· CPF 967.***.***-72

Reu:

MATHEUS FIGUEIRA LOPES· OAB RO 6852· CPF 011.***.***-10

Reu:

RAFAEL BALIEIRO SANTOS· OAB RO 6864· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA ALVES

ELIAS ALVES DAMASCENA

IVANIA PIRES DA COSTACPF

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

KARINE MEDEIROS ROCHA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

MARIO GARDINI· OAB RO 2941· CPF 452.***.***-68

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARIO GARDINI· OAB RO 2941· CPF 452.***.***-68

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022668-22.2013.8.22.0001. Embargante: Ivete Maria Pires da Costa Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Andreia Aparecida Alves Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Ivania Pires da Costa Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Elias Alves Damascena Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Marcos Antônio Donadon Advogado(a): Jeverson Leandro C... (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA ALVES

ELIAS ALVES DAMASCENA

IVANIA PIRES DA COSTACPF

IVETE MARIA PIRES DA COSTACPF

KARINE MEDEIROS ROCHA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

MARIO GARDINI· OAB RO 2941· CPF 452.***.***-68

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON CESAR STEFANES· OAB RO 3964· CPF 272.***.***-91

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARIO GARDINI· OAB RO 2941· CPF 452.***.***-68

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022668-22.2013.8.22.0001. Embargante: Ivete Maria Pires da Costa Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Andreia Aparecida Alves Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Ivania Pires da Costa Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Elias Alves Damascena Advogado(a): Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134) Embargante: Marcos Antônio Donadon Advogado(a): Jeverson Leandro C... (03/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2008

Distribuição

06/03/2008

Valor

R$ 5.385.914,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077187-20.2008.8.22.0001. APELANTES: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR, OAB nº MG130440A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AMARILDO DE ALMEIDA, EDEZIO ANTONIO MARTELLI, CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA, NERI FIRIGOLO, NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, DANIEL NERI DE OLIVEIRA, SILVERNANI CESAR DOS SANTOS, EVERTON LEONI, JOSE MARIO DE MELO, RENATO EUCLIDES C... (17/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.385.914,68

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDISON GAZONICPF

RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNACPF

FRANCISCO CARVALHO DA SILVACPF

JOSE MARIO DE MELOCPF

RONILTON RODRIGUES REISCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· CPF 208.***.***-72

Reu:

TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA· OAB RO 6122· CPF 837.***.***-87

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RO 9899· CPF 919.***.***-72

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO· OAB RO 1244· CPF 498.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1012020-76.2017.8.22.0501. Embargado: João Ricardo Gerolomo de Mendonça Advogado: Cléber Jair Amaral (OAB/RO 2856) Embargado/Embargante: Ministério Público do Estado de Rondônia Embargado: Neodi Carlos Francisco de Oliveira Advogado: Cláudio Ribeiro de Mendonça (OAB/RO 8335) Advogado: Douglas Tadeu Chiquetti (OAB/RO 3946) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/07/2023 Opostos em 26/07/2023 Impedido: Des. Miguel Monico N... (18/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61674/2026 (30/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA· OAB RO 8335· CPF 786.***.***-78

Autor:

DADARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ· OAB RO 4533· CPF 947.***.***-68

Autor:

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI· OAB RO 3946· CPF 215.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (15/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCACPF

NEODI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1012020-76.2017.8.22.0501. APELANTES: CLAUDIO RIBEIRO DE MENDONCA, OAB nº RO8335A, DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946A, CLEBER JAIR AMARAL, OAB nº RO2856A, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, OAB nº SP206352, LIVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES, OAB nº SP500509, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI, OAB nº SP257193, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, OAB nº SP222933, MARIANA CALVELO GRACA, OAB nº SP367990, ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABIN... (06/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FRANCISCO CARVALHO DA SILVACPF

Outros

GUSTAVO DANDOLINI· OAB RO 3205· CPF 020.***.***-04

EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ· OAB RO 4389· CPF 790.***.***-34

RODRIGO BORGES SOARES· OAB RO 4712· CPF 831.***.***-49

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Amarildo de Almeida Advogado: José Eduvirge Alves Mariano (OAB/RO 324) Advogado: Marcos Donizetti Zani (OAB/RO 613) Advogado: Cléber Jair Amaral (OAB/RO 2856) Advogada: Mirleni de Oliveira Mariano (OAB/RO 5708) Advogado: Walmar Meira Paes Barreto Neto (OAB/RO 2047) Apelado: Carlos Henrique Bueno da Silva Advogado: Mohamad Hijazi Zaglhout (OAB/RO 2462) Advogado: Carlos Henrique Bueno... (21/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ALBERTO IVAIR ROGOSKI HORNYCPF

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