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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

286 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 9.123,16

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PRCNPJ

Reu

ANTONIO PAES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BOM DOS SANTOS· OAB PR 21039· CPF 744.***.***-10

Outros

LUCIANE PAULINO DE SOUZA· OAB PR 63357· CPF 803.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

C. H. SANTOS SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Autor:

NICOLLE SUELY RODRIGUES XAVIER· OAB SP 484303· CPF 984.***.***-72

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 019470· CPF 671.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HELADIO SCHOLZ JUNIOR· OAB PE 017383· CPF 669.***.***-00

Reu:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 020016· CPF 065.***.***-71

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 020102

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 014977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

C. H. SANTOS SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· CPF 885.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 006100· CPF 710.***.***-34

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELADIO SCHOLZ JUNIOR· OAB PE 017383· CPF 669.***.***-00

Reu:

ROBERT ALISSON RODRIGUES SILVA· OAB PA 020016· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 24.378,72

Autor

M S LAUNECNPJ

Reu

BONASA ALIMENTOS LTDA EMCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 011515· CPF 024.***.***-00

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

KARIANNE LEAL MACHADO· CPF 016.***.***-19

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

MATHEUS CORREA DE MELO· OAB DF 046245

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2730459/MA (2024/0319160-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA EM ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 MATHEUS CORREA DE MELO - DF046245 EMBARGADO: M S LAUNE ADVOGADO: EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA011515 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONASA ALIMENTOS LTDA EMCPF

Reu

M S LAUNECNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 476618/2026 - (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 24.378,72

Autor

M S LAUNECNPJ

Reu

BONASA ALIMENTOS LTDA EMCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 011515· CPF 024.***.***-00

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

KARIANNE LEAL MACHADO

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

IVAN PEREIRA PRADO· OAB DF 033173· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 732.832,72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NAIDES SANTANA BRINQUEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 017515· CPF 894.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 019470· CPF 671.***.***-00

Autor:

RENATA MENDONÇA DE MORAES· OAB PA 024943· CPF 023.***.***-06

Autor:

MAYCON MIGUEL ALVES· OAB PA 020859· CPF 014.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 732.832,72

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

NAIDES SANTANA BRINQUEDOCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· CPF 074.***.***-95

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· CPF 098.***.***-07

Autor:

CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO· CPF 846.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· CPF 094.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIDES SANTANA BRINQUEDOCPF

Reu

EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Autor:

CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14974· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 110· CPF 094.***.***-04

Reu:

CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14974· CPF 846.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NAIDES SANTANA BRINQUEDO Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA - PA13886-B REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL e outros Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA17515 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436, VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA - PA17196-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO DJ LTDA.CNPJ

L. C. PEREIRA FILHO TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS VASQUES RAMOS· OAB PA 32407· CPF 023.***.***-90

Autor:

CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO· OAB PA 28231· CPF 682.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

GIOVANNA MATOS DA COSTA· OAB PA 30712· CPF 032.***.***-89

Autor:

GIOVANNA MATOS DA COSTA· OAB PA 030712· CPF 032.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARTINS VASQUES RAMOS· OAB PA 32407· CPF 023.***.***-90

Reu:

CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO· OAB PA 28231· CPF 682.***.***-04

Reu:

EUGENIO COUTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 19470· CPF 671.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Reu:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 2018-0430, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0003139-89.2012.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exce... (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 24.378,72

Autor

M S LAUNECNPJ

Reu

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

KARIANNE LEAL MACHADO· OAB PA 27551· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação cível – Proc. n. 0804736-68.2018.8.10.0058 Referência: Proc. n. 0804736-68.2018.8.10.0058 – 2ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, ex vi do art. 6771, primeira parte, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.... (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Reu

M S LAUNECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389570/2026 (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 24.378,72

Autor

M S LAUNECNPJ

Reu

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11515· CPF 024.***.***-00

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

KARIANNE LEAL MACHADO

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

IVAN PEREIRA PRADO· OAB DF 33173· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 8.890,62

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS DELTA DO PARNAIBA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

KARIANNE LEAL MACHADO· OAB PA 27551· CPF 016.***.***-19

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 8.890,62

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS DELTA DO PARNAIBA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO

Autor:

KARIANNE LEAL MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 9.249,61

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

KARIANNE LEAL MACHADO· OAB PA 27551· CPF 016.***.***-19

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA DOS REIS PEREIRA - MECNPJ

Reu

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO MIRANDA DE AMORIN· OAB MA 17408· CPF 028.***.***-52

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BONASA ALIMENTOS S.A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO LOBATO PAES NETO (OAB PA 17277). APELADO (A): FRANCISCA DOS REIS PEREIRA ME. ADVOGADO (A): ANTONIO LOBATO PAES NETO (OAB PA 17277). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular proces... (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Reu

FRANCISCA DOS REIS PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUIS FLAVIO MIRANDA DE AMORIM

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA DOS REIS PEREIRA - MECNPJ

Reu

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO MIRANDA DE AMORIN

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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