ANTONIO SOUTO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES COODENADORIA DE FEITOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES SECRETARIA JUDICIÁRIA 0200091-08.2022.8.06.0127APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Extraordinário Relator: Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ISAURA REINADO FLOR

EVERALDA SARAIVA MACEDOCPF

LUCIA MARIA ARAUJO VASCONCELOS

ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUSACPF

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA REINALDO FLOR em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 57.783,09

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185572214 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 57.783,09

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Reu

ANTONIO SOUTO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa não-tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO SOUTO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interio... (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173513162 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO JAIR PIRES SOUTOCPF

ANTONIO SOUTO NETOCPF

CLEA TEIXEIRA RODRIGUESCPF

FERNANDO FERREIRA DE MELOCPF

JOSE ARAUJO RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE CASTRO SOUZA ROCHA NETO· OAB CE 21034· CPF 910.***.***-10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 44.964,60

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO RUI DIAS DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO SOUTO NETOCPF

MARIA LUCIVANE DA SILVA MESQUITACPF

FOX LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 17483· CPF 715.***.***-78

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/10/2023 23:59. (22/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO SOUTO NETO

ANTONIO SOUTO NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. Documento: 36694365 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIETO BRANDAO DE SOUSA

CLEIA TEIXIERA RODRIGUES

MANOEL ERNILTON FERREIRACPF

MARIA LICIENE DE MESQUITA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

+ 2 outros

Reu

ANTONIO SOUTO NETO

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004743-28.2017.8.06.0127. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANTÔNIO SOUTO NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de Recurso Especial (ID nº 35673567), interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará, insurgindo-se contra o acó... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIETO BRANDAO DE SOUSA

CLEIA TEIXIERA RODRIGUES

MANOEL ERNILTON FERREIRACPF

MARIA LICIENE DE MESQUITA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

+ 2 outros

Reu

ANTONIO SOUTO NETO

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004743-28.2017.8.06.0127. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANTÔNIO SOUTO NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de Recurso Especial (ID nº 35673567), interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará, insurgindo-se contra o acó... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 108.847,17

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180866261 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 108.847,17

Autor

ANTONIO SOUTO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Reu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000165-85.2018.8.06.0127 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO CEARÁ (ID nº 166537015), em fac... (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO LEITAO JUNIORCPF

JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

GERARDO LEITAO MELOCPF

ANIETO BRANDAO DE SOUZACPF

JOSE DARLAN PEREIRA BARRETOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Reu:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Reu:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Reu:

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB CE 38339· CPF 052.***.***-02

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIA IVONE BARROS MARTINSCPF

ANTONIA JESSICA SANTIAGO MESQUITACPF

ANTONIO BOSCO PEREIRA CIDCPF

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAOCPF

GILBERTO TORRES MARTINSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· OAB CE 24476· CPF 898.***.***-15

Reu:

ANTONIA IVONE BARROS MARTINS· OAB CE 7791· CPF 265.***.***-91

Reu:

ANTONIA JESSICA SANTIAGO MESQUITA· OAB CE 32888· CPF 030.***.***-27

Reu:

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 2.599,82

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

ANTONIO SOUTO NETOCPF

ANTONIO SOUTO NETO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SALOMAO DE ARAUJO SOUSA· CPF 889.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 174914868 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0800005-85.2022.8.06.0127 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO SOUTO NETO

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO SOUTO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3260209/CE (2026/0185726-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ANTONIO SOUTO NETO ADVOGADO: JOSÉ MARQUES JÚNIOR - CE017257 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO SOUTO NETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3260209/CE (2026/0185726-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ANTONIO SOUTO NETO ADVOGADO: JOSÉ MARQUES JÚNIOR - CE017257 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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