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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIASCPF

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIOCPF

YURI GONCALVES DA COSTA

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

Advogados

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

CARLOS BORZANI· CPF 026.***.***-42

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

RODERLEI CESAR FRANCO· CPF 499.***.***-74

Outros

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Reu:

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIN

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

FeminicídioHabeas Corpus

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO VILA ALVES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO VILA ALVES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Falta GraveRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO VILA ALVES DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANESSA FERNANDES SILVACPF

A.H.C.S.DUPLICIDADE

MATEUS ALEX RODRIGUESCPF

ADREN HENRIQUE CRUZ SILVACPF

SUELLEN PREDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Juntada de Ofício (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN PREDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADREN HENRIQUE CRUZ SILVACPF

MATEUS ALEX RODRIGUESCPF

SUELLEN PREDA DA SILVACPF

VANESSA FERNANDES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Autor:

ROGÉRIO SENE PIZZO· OAB SP 258294· CPF 304.***.***-02

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

SUELLEN PREDA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATAN JORDAN DE OLIVEIRA GASPAR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR VIRGINIO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

JEFFERSON TEODORO

VICTOR VIRGINIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

ANDRE MARQUES MARTINS· OAB SP 377145· CPF 309.***.***-10

Reu:

RAFAEL A . S . ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 46922

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORTE· OAB SP 473439· CPF 458.***.***-95

Reu:

NATÁLIA MARIA DA SILVA· OAB SP 440157· CPF 227.***.***-07

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1527236-76.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON TEODORO - - VICTOR VIRGINIO DO NASCIMENTO e outro - NAJERA CRISTINA DA SILVA BATISTA - Uello Tecnologia S.a. e outros - Certidão - Genérica - ADV: RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46922/SP), RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP), ANDRE MARQUES MARTINS (OAB 377145/SP), NATÁLIA MARIA DA SILVA (OAB 440157/SP), MATHEUS... (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ExtorsãoHabeas Corpus

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Reu:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO· OAB SP 452506· CPF 302.***.***-14

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RENATO SILVA E SILVA

FRANCISCO DENIS DE OLIVEIRA LEITE

HENRIQUE BUCHINGER ALVESCPF

MATHEUS DE OLIVEIRA COSTA

ANDERSON GOES MORAES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FRANCIMARA APARECIDA DAMASCENO CARNEIRO· OAB PA 16533· CPF 847.***.***-15

Reu:

DIEGO RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB PA 23690· CPF 009.***.***-06

Reu:

ANTONCIEBRA DARWICH DA SILVA· OAB PA 27772· CPF 659.***.***-91

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

RONALDO FERREIRA MARINHO· OAB PA 18225· CPF 460.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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