APARECIDO MACHADO COUTINHO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 2.030,09

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 21.490,00

Autor

ADMILSON APARECIDO MACHADO COUTINHOCPF

Reu

F R VALER (CONSTRULAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO)CNPJ

Advogados

Autor:

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS· OAB MS 28896

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Prazo em Curso (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1996

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 69 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIO

MUNICIPIO DE ANGELICA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR C. ZANELE

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR C ZANELE

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPIO DE MARACAJU

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 613758/2025 (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

SANDRA VALERIA MAZUCATO· CPF 266.***.***-60

Reu:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· CPF 038.***.***-06

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICACNPJ

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITICNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

Autor:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALCINOPOLISCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO ALVES DE JESUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Reu:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

NEWTON NASCIMENTO DE MORAES

Autor:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 013821

Autor:

FRANKLIN GONCALVES BATISTA· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 004662· CPF 051.***.***-34

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· CPF 099.***.***-29

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS M. A. DE A. E SILVA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/10/2019)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI LOURENCO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

MUNICIPIO DE JUTICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDOCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

FRANCIELE DE CASSIA ISIDORO CARAVANTE

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Reu:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS

Reu:

AFONSO WANDER FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

Autor:

PAULO LOTARIO JUNGES· OAB MS 005677· CPF 046.***.***-07

Autor:

IEDA MARA LEITE

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· CPF 841.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 1.003.543,34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME GUIDO MANICACPF

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Reu

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

JAIME GUIDO MANICACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME GUIDO MANICACPF

Reu

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME GUIDO MANICACPF

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Reu

JAIME GUIDO MANICACPF

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO· OAB MS 014475· CPF 023.***.***-84

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Reu

JAIME GUIDO MANICACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Reu

JAIME GUIDO MANICACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Reu

JAIME GUIDO MANICACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/12/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME GUIDO MANICACPF

Reu

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 87.000,00

Autor

ANA KARLA PELUFFO ZAHRAN GEORGES

Reu

JAIME GUIDO MANICA

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE B. M. NAGATA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 87.000,00

Autor

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

JAIME GUIDO MANICACPF

Reu

JAIME GUIDO MANICACPF

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

PAULO TADEU DE B. M. NAGATA

Reu:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU DE B. M. NAGATA

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME GUIDO MANICACPF

Reu

ANA CARLA ZAHRAN GEORGESCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Autor:

RICARDO YOSSEF IBRAHIM

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 963.734,50

Autor

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

Outros

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836184/MS (2024/0482603-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ROBSON ANTÔNIO ALCOVA ADVOGADO: ROBSON ANTONIO ALCÔVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS017356 AGRAVADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO - MS007828 ROBINSON FERNANDO ALVES - MS008333 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS009986 THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO - MS0... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Outros

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 079 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALITACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITALITá

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A. Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Agravante: Erbe Incorporadora 079 Ltda Advogado: Luciana Ferreira da Gama e Silva (OAB: 306065/SP) Advogado: Luis Antonio da Gama e Silva Neto (OAB: 216068/SP) Agravado: Condomínio Residencial Vitalitá Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira... (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.620.469,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

PROGESSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Outros

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868933/MS (2025/0068491-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR - PE042697 AGRAVADO: HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR· CPF 096.***.***-20

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Último movimento: Certidão (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

PROGESSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 436.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Outros

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 029128

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814704/MS (2024/0470769-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIOR ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO - MS007828 RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN - MS029128 AGRAVADO: SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR - MS008112 PAULO LOUREIRO PHILBOIS - MS019172 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: INCONSISTENTE (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JUNIORCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· CPF 436.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· CPF 008.***.***-39

Reu:

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI· OAB MS 005758· CPF 384.***.***-72

Reu:

ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 40.835,95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA· CPF 595.***.***-34

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Processo Cancelado (08/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO DE SOUZACPF

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

MARIO PAES RODRIGUESCPF

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFIO DE SOUZACPF

Reu

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 40.835,95

Autor

MARIO PAES RODRIGUESCPF

Reu

ALFIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 009268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA.

Reu

MARIO PAES RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· OAB DF 31646· CPF 955.***.***-20

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ciente do teor da v.Decisão acostada às fls. 2.241/2.246. Seguem anexas informações ao ofício do Egrégio STJ nº. 006713/2026-CPPR. Encaminhem-se com urgência. No mais, cumpram-se com as demais determinações de fls. 2.212/2.213. Às providências e intimações necessárias. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL MATIAS

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natanael Matias - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS) Processo 0824341-20.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITALITá

Reu

MB ENGENHARIA SPE 042 S/A

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da E. Superior Instância, e também a respeito da juntada de Ofício a fls. 1672-1783, para que, querendo, se manifestem em 15 dias. (21/01/2026)

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