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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 28.462,57

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECROMA S.A. FALIDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Advogados

Autor:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

Outros

ERICA BERTOLINI· OAB SP 226611

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

JPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Reu:

ERICA BERTOLINI· CPF 295.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

Reu

JPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Reu:

ERICA BERTOLINI· CPF 295.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON RONEI ALBIEROCPF

VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIEROCPF

JOSE RIVALDO ALBIEROCPF

SORAYA OLIVEIRA ALBIEROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FURTADO FIALHO· OAB SP 176957· CPF 246.***.***-01

Autor:

ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONÇA· OAB SP 312089· CPF 105.***.***-97

Autor:

GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 037923· CPF 716.***.***-87

Autor:

MILTON SERGIO BISSOLI· CPF 049.***.***-35

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

JOSE RIVALDO ALBIEROCPF

NILTON RONEI ALBIEROCPF

SORAYA OLIVEIRA ALBIEROCPF

VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIEROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

MARCIO FURTADO FIALHO· OAB SP 176957· CPF 246.***.***-01

Reu:

ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONÇA· OAB SP 312089· CPF 105.***.***-97

Reu:

GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 037923· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON RONEI ALBIERO

VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIERO

JOSE RIVALDO ALBIERO

SORAYA OLIVEIRA ALBIERO

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 037923· CPF 716.***.***-87

Autor:

ULISSES MACIEL PEIXOTO MENDONÇA· OAB SP 312089· CPF 105.***.***-97

Autor:

MARCIO FURTADO FIALHO· OAB SP 176957· CPF 246.***.***-01

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Informação (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA CAVICHIOLLICPF

Reu

MARIA MARGARIDA PENA LOPES DE AVELAR

LUIZ FELIPE SARAIVA CATEL BRANCO DE AVELAR

Advogados

Autor:

GLAUCO GUMERATO RAMOS· OAB SP 159123· CPF 150.***.***-01

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA CAVICHIOLLICPF

Reu

MARIA MARGARIDA PENA LOPES DE AVELAR

LUIZ FILIPE SARAIVA CATEL BRANCO DE AVELAR

Advogados

Autor:

GLAUCO GUMERATO RAMOS· OAB SP 159123· CPF 150.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITUPEVA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Advogados

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Reu:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2604036/SP (2024/0093688-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITUPEVA ADVOGADOS: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO - SP107817 VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA - SP168795 ALESSANDRO BALBI ABREU - SC015740 CHADIA ABOU ABED CHIMELLO - SP142554 LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR - SC017935 PRISCILA RACHEL RIBEIRO - SP231999 THAÍS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS - SC050631 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Autor:

ALESSANDRO BALBI ABREU· CPF 850.***.***-91

Autor:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 282577/2026 - (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BALBI ABREU

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Autor:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ITUPEVA (AGRAVANTE)

3. CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 17935· CPF 424.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Autor:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 15740· CPF 850.***.***-91

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 17935· CPF 424.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 15740· CPF 850.***.***-91

Reu:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 840,00

Autor

VALDETE SANTOS ALMEIDA DE SOUZACPF

Reu

EDSON ONORIO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Advogados

Autor:

MARISSOL SOARES PEREIRA· OAB SP 368694· CPF 333.***.***-09

Reu:

ROBSON ANTONIO DA SILVA· OAB SP 373112· CPF 282.***.***-63

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 840,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Reu

VALDETE SANTOS ALMEIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Reu:

MARISSOL SOARES PEREIRA· OAB SP 368694· CPF 333.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

Outros

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magno Francisco Correia; Advogada: Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459/SP); Apelado: Município de Itupeva; Advogada: Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP) (Procurador); Apelado: Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1001853-71.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 606.000,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

Autor:

FABIA ALESSANDRA RUIZ MARTINS· CPF 469.***.***-03

Reu:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 452347/2026 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 606.000,00

Autor

MAGNO FRANCISCO CORREIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA CULBERT· OAB SP 306459· CPF 056.***.***-78

Reu:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA· OAB SP 168795· CPF 173.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDELBRANDO SOBRINHO DE AMORIM

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS· OAB SP 241171· CPF 272.***.***-65

Autor:

YGOR RAPHAEL NARCISO GOMES· OAB SP 416526· CPF 432.***.***-90

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Advogados

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

VALDACIR JOSE SPICH

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Autor:

LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME· OAB SP 239164· CPF 064.***.***-94

Autor:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Autor:

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME· OAB SP 239164· CPF 064.***.***-94

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Reu:

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Reu

VALDACIR JOSE SPICH

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Autor:

LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME· OAB SP 239164· CPF 064.***.***-94

Autor:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Autor:

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Reu:

LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME· OAB SP 239164· CPF 064.***.***-94

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Reu:

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roque Fernandes Serra (OAB 101320/SP), Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB 107817/SP), Chadia Abou Abed Chimello (OAB 142554/SP), Priscila Rachel Ribeiro (OAB 231999/SP), Luis Fernando Iervolino de França Leme (OAB 239164/SP) Processo 0017955-10.2011.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Municipio de Itupeva - Reqdo: Valdacir Jose Spich - Vistos. Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deve... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CRISTIANE PIRES HENARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUPEVA

Advogados

Autor:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Autor:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Reu:

PRISCILA RACHEL RIBEIRO· OAB SP 231999· CPF 282.***.***-60

Reu:

HALLEY HENARES NETO· OAB SP 125645· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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