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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 382.033,45

Autor

SPE ENGENHARIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 14.308,77

Autor

SPE ENGENHARIA LTDA

Reu

CHEFE DE COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS· OAB PA 9079· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 74.815,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ

Reu

SPE ENGENHARIA LTDA

SPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Outros

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS· OAB PA 9079· CPF 278.***.***-87

RODRIGO PERES RIBEIRO· OAB PA 27792· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 84.087,64

Autor

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

SPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SPE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS· OAB PA 9079· CPF 278.***.***-87

Reu:

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI VARGINHACPF

Reu

APEC VEICULOS S/ACPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO REIS AMARAL

Autor:

BRENO AMARAL DINIZ

Reu:

RAQUEL GOLDNER PICININ· OAB MG 73500

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

26/11/2003

Valor

R$ 408.287,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Autor:

DERCILIO DE AZEVEDO· OAB SP 25925· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1222023/2023 (9a. Vara) Paote: 1222 (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 427.475,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023 (12/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 13.470.662,87

Autor

ANTONIO VERONEZICPF

ALAYDE CREMONINE VARESIOCPF

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

ALAYDE CREMONINE VARESIOCPF

ANTONIO VERONEZICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 13.470.662,87

Autor

ANTONIO VERONEZICPF

ALAYDE CREMONINE VARESIOCPF

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/09/2024)

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