APERAM STAINLESS BELGIUM — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 361.577,27

Autor

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA

HUSQVARNA BELGIUM SA

Reu

AGAPE DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

HUSQVARNA BELGIUM SA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Autor:

JULIA TAMER LANGEN· OAB SP 290876· CPF 337.***.***-40

Reu:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ITALO JOSE DE MOURA E SILVA· CPF 283.***.***-30

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA COSTA· CPF 111.***.***-70

Autor:

RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA· CPF 082.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· CPF 052.***.***-66

Outros

NAYARA ATAYDE GONCALVES· OAB MG 136648

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

NAYARA ATAYDE GONCALVES· CPF 096.***.***-10

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024823901998401380020250815170738 (15/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS· OAB MG 096446· CPF 046.***.***-60

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

10/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ITALO JOSE DE MOURA E SILVA· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

FinsocialRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Outros

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

FREDERICO MAGALHAES PESSOA· OAB MG 17150

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

MONICA DE BARROS· OAB MG 96446· CPF 046.***.***-60

WALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186· CPF 811.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 609.379,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

HOSPITAL VERA CRUZ SACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

MICHEL GERMANO DE BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780· CPF 105.***.***-65

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL VERA CRUZ SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 59.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJO

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO

Autor:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE C. BRANT DA 16 CAM. CIVEL ESPECIALIZ. DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575

Reu:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Reu:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJOCPF

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJO

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA

Autor:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Autor:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 78734· CPF 403.***.***-34

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO· OAB MG 78721· CPF 028.***.***-02

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Reu:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 78734· CPF 403.***.***-34

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO· OAB MG 78721· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5001774-89.2018.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. CPF: 33.390.170/0013-12 e outros FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO CPF: 911.389.576-15 e outros Vista às partes acerca do retorno dos aut... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO

MICHELE DE SENA ANDRADE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Autor:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 78734· CPF 403.***.***-34

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO· OAB MG 78721· CPF 028.***.***-02

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 72370· CPF 924.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 97575· CPF 045.***.***-81

Reu:

ELMIRO ROSA DE OLIVEIRA· OAB MG 78734· CPF 403.***.***-34

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JUSCELAINE PATERNO CORDEIRO· OAB MG 78721· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCESSO Nº: 5001774-89.2018.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. CPF: 33.390.170/0013-12 e outros FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO CPF: 911.389.576-15 e outros Vista às partes acerca do retorno dos aut... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 127.788,49

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

Outros

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

ARNALDO PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Reu:

ARNALDO PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Reu

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. CPF: 33.390.170/0013-12 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO A sentença foi em consonância com os últimos cálculos da contadoria de ID 10220631164. Expeça-se o ofício requisitório. Após, se cumpridas as determinações da sentença, arquive-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Reu

APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.CNPJ

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. CPF: 33.390.170/0013-12 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO A sentença foi em consonância com os últimos cálculos da contadoria de ID 10220631164. Expeça-se o ofício requisitório. Após, se cumpridas as determinações da sentença, arquive-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 35.139,29

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CPF

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

JOSÉ CANCELLA MOREIRACPF

ACESITA S/A

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR· OAB MG 41813· CPF 385.***.***-04

Autor:

FREDERICO MAGALHAES PESSOA· OAB MG 116476· CPF 066.***.***-58

+ outros advogados do autor

Outros

WALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 61186· CPF 811.***.***-91

ILMA MARIA CORREA DA SILVA· OAB MG 22351

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 10.404,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 11.568,93

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· CPF 924.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (28/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 11.568,93

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogados

Autor:

CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON· OAB MG 42284· CPF 485.***.***-72

Autor:

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO· OAB MG 124345· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 31.996,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS

Autor:

FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO· CPF 047.***.***-24

Autor:

EDUARDO DE ABREU E LIMA· CPF 801.***.***-04

Autor:

NATHALIA FARIA DE CARVALHO

Autor:

LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA· CPF 076.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/04/2026)

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