Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

APREMS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Autor:

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA· CPF 176.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

PIETRO LUIGI PIRES ROSSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 008692

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 008692

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 8.800,00

Autor

APREMS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HIPOLITO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPOLITO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPOLITO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 8.800,00

Autor

HIPOLITO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

APREMS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DORVALINO DOS REIS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINO DOS REIS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORVALINO DOS REIS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

DORVALINO DOS REIS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 2.202,91

Autor

APREMS

Reu

ROSA CAROLINA ANTONIETECPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA CAROLINA ANTONIETECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ROSA CAROLINA ANTONIETECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

ROSA CAROLINA ANTONIETECPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

ROSA CAROLINA ANTONIETECPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ADMA ESTELA LEMES SOARESCPF

APREMS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADMA ESTELA LEMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMA ESTELA LEMES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMA ESTELA LEMES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ADMA ESTELA LEMES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 8.800,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZACPF

APREMS

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o exequente acerca do prazo decorrido do executado às fls. 613. (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o exequente acerca do prazo decorrido do executado às fls. 613. (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 17.600,00

Autor

APREMS

Reu

ELZAMIR ROSA GOZALO DE CASTROCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 17.600,00

Autor

APREMS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARLEIDE CRISTOVAM DE SOUZA AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEIDE CRISTOVAM DE SOUZA AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEIDE CRISTOVAM DE SOUZA AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MARLEIDE CRISTOVAM DE SOUZA AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

MARLEIDE CRISTOVAM DE SOUZA AMARALCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

MARLEIDE CRISTOVAM DE SOUZA AMARALCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a liquidante intimada para no prazo de 05 dias se manifestar acerca do retorno do mandado. (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 89.358,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APREMS

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO· OAB RJ 74802

Reu:

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2017

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15810· CPF 012.***.***-01

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB MS 26340· CPF 893.***.***-00

Autor:

BRUNO DI MARINO· CPF 016.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Autor:

ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO· OAB RJ 74802

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (11/05/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 166.800,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245

Autor:

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ· OAB MS 11235· CPF 972.***.***-91

Autor:

ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO· OAB RJ 74802

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2017)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal