Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 55.872,99

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 55.872,99

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Reu:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Reu:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Reu:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Reu:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

ALLAN DIEGO PILONETTO· OAB PR 070606· CPF 053.***.***-00

Reu:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Reu:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPBR01 (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AQUILES GAMBETTA NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI· OAB PR 017507· CPF 454.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado (29/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2002

Distribuição

24/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBACNPJ

VERONICA DE OLIVEIRA TELLES

MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

GOR-09 IMOVEIS LTDA.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

+ 3 outros

Reu

ZENILDA SOUZA DE PAIVA

JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA

Advogados

Autor:

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA· OAB RJ 131578· CPF 082.***.***-10

Autor:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925· CPF 022.***.***-68

Autor:

LORRAINE DONNA DE MELLO· OAB RJ 206051· CPF 126.***.***-95

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

Outros

ADVOGADO DA UNIÃO· OAB RJ 000014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Reitere-se o ofício de fls. 1210, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta./r/r/n/n2. Fls. 1218 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido./r/r/n/nI-se. (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HARIANE VILELA DA SILVACPF

Reu

ANGELA MARIA HONORATO GOMESCPF

JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSOCPF

Outros

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 81374· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: HARIANE VILELA DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-081374 APELADO: ESPÓLIO DE ANGELA MARIA HONORATO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO ADVOGADO: JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA OAB/RJ-014489 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RETIRADA DE SÓCIO. A... (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELA MARIA HONORATO GOMESCPF

Reu

HARIANE VILELA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

Reu:

JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 81374· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454229/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANGELA MARIA HONORATO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL

JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO

Reu

HARIANE VILELA DA SILVA

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIADNE DA CUNHA LIMACPF

MESA MERCANTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A

Reu

AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA

FERREIRA GONÇALVES CONSTRURORA, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DE MENDONÇA MICELI· OAB RJ 125352· CPF 077.***.***-43

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA· OAB RJ 223373· CPF 032.***.***-16

Autor:

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

Autor:

LEONARDO GASPAR CASTELAN· OAB RJ 128697· CPF 052.***.***-55

Reu:

FELIPE DE MENDONÇA MICELI· OAB RJ 125352· CPF 077.***.***-43

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA COSTA GOUVÊA· OAB RJ 223373· CPF 032.***.***-16

Reu:

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

Reu:

LEONARDO GASPAR CASTELAN· OAB RJ 128697· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Documento (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RACA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDCNPJ

ANTONIO CARLOS MELONICPF

OZINALDO RUFINO DA SILVACPF

Outros

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ANTONIO CARLOS MELONI

OZINALDO RUFINO DA SILVACPF

RACA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTD

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Autor:

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 14489· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MANOEL DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 014489· CPF 012.***.***-20

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA· OAB RJ 014489· CPF 012.***.***-20

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal