ARCELORMITTAL LUXEMBOURG — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 61.138,08

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Flaviano Santos De Britto (OAB:BA27833-A) Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007-A) Advogado: Arnaldo Soares Miranda De Paiva (OAB:MG86622-A) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8104270-86.2021.... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 61.138,08

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· CPF 002.***.***-07

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA

FLAVIANO SANTOS DE BRITTOCPF

SACHA CALMON NAVARRO COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado(s): FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (OAB:BA27833-A), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007-A), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA registrado(a) civilmente como ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB:MG86622-A), EDUARDO FRAGA registrado(a) civilmente como EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA registrado(a) civilmente como NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA (... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA

FLAVIANO SANTOS DE BRITTOCPF

SACHA CALMON NAVARRO COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado(s): FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (OAB:BA27833-A), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007-A), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA registrado(a) civilmente como ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB:MG86622-A), EDUARDO FRAGA registrado(a) civilmente como EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA registrado(a) civilmente como NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA (... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA NOSTRE· CPF 510.***.***-59

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 203.230,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 203.230,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 812.458,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 812.458,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTOCPF

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

RODOLFO DE LIMA GROPENCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Petição (Contra-razões) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTOCPF

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

RODOLFO DE LIMA GROPENCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB DF 10759

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.Advogado(s): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OAB:MG53069) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 13 de maio de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 8129862-3... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JAIR JOSE DE SOUZA IGNACIOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Outros

RAFAEL AMBROSIO GAVA· OAB ES 17370· CPF 122.***.***-07

MARINA GUIMARAES SOARES· OAB MG 104970· CPF 060.***.***-56

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR JOSE DE SOUZA IGNACIOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Outros

MARINA GUIMARAES SOARES· OAB MG 104970· CPF 060.***.***-56

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

RAFAEL AMBROSIO GAVA· OAB ES 17370· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JAIR JOSE DE SOUZA IGNACIO Advogado do(a) REU: SANDRA MARA VIANA - ES18556 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada do documento ID 90634284, bem como para ratificar ou retificar os memo... (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

JOSE DE SALLES ANDRADE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 93765

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· OAB MG 62016

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 20.032,07

Autor

DIMAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

PATRICIA DA COSTA CACAO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 20.032,07

Autor

DIMAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 668.511,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.CNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375· CPF 012.***.***-41

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Por decisão judicial (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

R$ 945.481,21

Autor

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 945.481,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018062761 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (16/04/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 3.404.870,27

Último movimento: Decorrido prazo de INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. em 25/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDACPF

NC2 LUXEMBOURG S.A.R.L.CNPJ

Reu

INTERFORCE CAMINHOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

NC2 LUXEMBOURG S.A.R.L.CNPJ

Reu

INTERFORCE CAMINHOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF

Autor:

RAQUEL ASSIS LOURES VALE

Autor:

RAFAEL MARTINEZ BARTHASAR

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

ANDRE DUTRA DOREA AVILA DA SILVA

Reu:

ALEXSANDER SILVA BARBOSA

Reu:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

NC2 LUXEMBOURG S.A.R.L.CNPJ

Reu

INTERFORCE CAMINHOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF

Autor:

RAQUEL ASSIS LOURES VALE

Autor:

RAFAEL MARTINEZ BARTHASAR

Reu:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ANDRE DUTRA DOREA AVILA DA SILVA

Reu:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

NC2 LUXEMBOURG S.A.R.L.CNPJ

Reu

INTERFORCE CAMINHOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF

Autor:

RAQUEL ASSIS LOURES VALE

Autor:

RAFAEL MARTINEZ BARTHASAR

Reu:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

LUIS FERNANDO BELEM PERES

Reu:

ANDRE DUTRA DOREA AVILA DA SILVA

Último movimento: Julgamento previsto para: (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NC2 LUXEMBOURG S.A.R.L.CNPJ

INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

Reu

INTERFORCE CAMINHOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Autor:

FERNANDO DEL PICCHIA MALUF

Autor:

RAQUEL ASSIS LOURES VALE

Autor:

RAFAEL MARTINEZ BARTHASAR

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 083042

Reu:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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