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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FABIANO TELLES RODRIGUESCPF

HILTON JOSE DELBONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Reu:

ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS· CPF 141.***.***-43

Reu:

JOSE MARIA CAMPOS FREITAS· CPF 387.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO TELLES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO TELLES RODRIGUES

HILTON JOSE DELBONI DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO TELLES RODRIGUES

HILTON JOSE DELBONI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO MOREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO MOREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO OCTAVIO SIMINI PASCHOALINO

WALTER DELGATTI NETO

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· OAB SP 345719· CPF 366.***.***-32

Reu:

DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA· CPF 381.***.***-04

Reu:

FERNANDA ANTONIOLI CARDOZO· OAB SP 370730· CPF 383.***.***-33

Reu:

MARIANI DE CASSIA ALMAS· CPF 417.***.***-47

Reu:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

Reu:

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

+ outros advogados do reu

Outros

SARAH DE NARDI ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 441338· CPF 435.***.***-95

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI· OAB SP 207664· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JOãO OCTáVIO SIMINI PASCHOALINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO OCTAVIO SIMINI PASCHOALINO

WALTER DELGATTI NETO

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FERNANDA ANTONIOLI CARDOZO· OAB SP 370730· CPF 383.***.***-33

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Autor:

MARIANI DE CASSIA ALMAS· CPF 417.***.***-47

Autor:

DANIELE CRISTINA DE SOUZA· CPF 337.***.***-40

Autor:

ARIEL RODRIGUES ROCCO· CPF 418.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

JOAO OCTAVIO SIMINI PASCHOALINO

WALTER DELGATTI NETO

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA DE SOUZA· CPF 337.***.***-40

Autor:

ARIEL RODRIGUES ROCCO· CPF 418.***.***-94

Autor:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Autor:

BRUNO MAURICIO· OAB SP 345719· CPF 366.***.***-32

Reu:

FERNANDA ANTONIOLI CARDOZO· OAB SP 370730· CPF 383.***.***-33

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Reu:

MARIANI DE CASSIA ALMAS· CPF 417.***.***-47

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

JOãO OCTáVIO SIMINI PASCHOALINOCPF

WALTER DELGATTI NETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Autor:

DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA· OAB SP 82443· CPF 381.***.***-04

Autor:

MARIANI ALMAS DÜRR· OAB SP 386709· CPF 417.***.***-47

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LIRA· OAB SP 294504· CPF 333.***.***-30

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Reu:

DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA· OAB SP 82443· CPF 381.***.***-04

Reu:

MARIANI ALMAS DÜRR· OAB SP 386709· CPF 417.***.***-47

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LIRA· OAB SP 294504· CPF 333.***.***-30

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018495-30.2013.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Justiça Pública - João Octávio Simini Paschoalino - - Walter Delgatti Neto - Itau Unibanco S.A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido, procedendo-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Int. Araraquara, 25 de junho de 2025. - ADV: DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)... (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIOVALDO MOREIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIMAR APARECIDO BASTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· CPF 075.***.***-86

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI· CPF 081.***.***-62

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· CPF 272.***.***-09

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· CPF 216.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CalúniaRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Autor:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Autor:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748144-41.2023.8.07.0016. RECORRENTE: WALTER DELGATTI NETO RECORRIDO: JAIR MESSIAS BOLSONARO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma C... (19/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DELGATTI NETOCPF

Reu

JAIR MESSIAS BOLSONAROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Autor:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Autor:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THAÍS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARÃES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

JENNYFER CRISTINA ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO· OAB SP 353954· CPF 369.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

JENNYFER CRISTINA ALVES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENNYFER CRISTINA ALVES GONCALVESCPF

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO· OAB SP 353954· CPF 369.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAIRA ASSUMPTA DESTRO SABINOCPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA· OAB SP 459147· CPF 384.***.***-44

Reu:

THEODORO ANTONIO DE ARRUDA MAZZOTTI BUSULIN· OAB SP 513803· CPF 496.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE GIMENEZCPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE GIMENEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464747/2026 (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE GIMENEZCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE GIMENEZCPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA· OAB SP 113707· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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