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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Reu

MICHEL MAGNO PIRES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO PALHARES SILVA JUNIOR em 24/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Reu

MICHEL MAGNO PIRES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Reu

MICHEL MAGNO PIRES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Recebimento (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 174.562,00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 174.562,00

Autor

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Reu

GIBRAIL SOARESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

CRISTIANE VIDAL QUEIROZ· OAB PB 12270· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de GIBRAIL SOARES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 92.000,00

Autor

ALAN AUDO VIANA CHIANCACPF

Reu

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA SILVA· OAB PB 14454· CPF 014.***.***-90

Autor:

CRISTIANE VIDAL QUEIROZ· OAB PB 12270· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 174.562,00

Autor

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Reu

VICTOR HUGO DE QUEIROZ HONORATOCPF

GLAUCIANA RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Q2 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

ESLLEY ARRUDA BRAGA· OAB PB 22425· CPF 049.***.***-75

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Q2 CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Carta rogatória (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAR LOCACOES DE VEICULOS LTDACNPJ

MUNDIAL AUTOMOVEIS AUTO SERVICE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARMANDO PALHARES SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 9289· CPF 065.***.***-79

Autor:

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA· OAB RN 14733

Reu:

LUIS HENRIQUE DE AMORIM SANTOS· OAB PB 26365· CPF 062.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2208042/DF (2022/0288256-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA ADVOGADOS: SÉRGIO PALOMARES - DF012526 EDESIO CORDEIRO PONTES - PE011911 CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES - DF042763 ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES - DF044828 AGRAVADO: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA ADVOGADOS: RAPHAEL NEHIN CORRÊA - SP122585 PEDRO SOARES MACIEL - SP238777 BERNARDO ROHDEN PIRES - SP384725 V... (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

EDESIO CORDEIRO PONTES· CPF 152.***.***-34

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

RAPHAEL NEHIN CORREA· OAB SP 122585· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00197243/2025 - AgInt nos EAREsp 2208042/DF (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

FRANCISCO ROCHA NUNES NETO

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

ROBERTA DOS REIS MATHEUS COELHO LOBO

Reu:

BERNARDO ROHDEN PIRES· OAB SP 384725· CPF 056.***.***-70

Reu:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE SABOYA FURTADO· OAB DF 066284

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR· OAB PE 033366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

Reu

S T COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

AGROPECUARIA TANGARA S/A

Outros

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

LUCAS RODRIGUES DE PAULA· OAB DF 061472· CPF 055.***.***-12

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 003038· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1651229/MT (2017/0015249-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MANUEL MARTINHO REPRESENTADO POR: MANUEL MARTINHO JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS - MT003038 SÉRGIO PALOMARES - DF012526 WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF018566 LUCAS RODRIGUES DE PAULA - DF061472 RECORRIDO: AGROPECUARIA TANGARA S/A ADVOGADO: RENATO CÉSAR VIANNA GOMES - MT002713A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL MARTINHOCPF

MANUEL MARTINHO

Reu

AGROPECUARIA TANGARA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CÉSAR VIANNA GOMES· OAB MT 002713· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 44828· CPF 012.***.***-36

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 49600· CPF 001.***.***-00

Autor:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 49600· CPF 001.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PRIETO MOISES· OAB DF 57878· CPF 071.***.***-00

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759· CPF 351.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700899-55.2018.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA, MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de Ação Civil Pública proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DE POLIT... (04/02/2026)

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