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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERITON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

APARECIDO EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: APARECIDO EMERSON RODRIGUES - Intimação - ADV: Arthur Leandro Saia (OAB 372600/SP) Processo 1500683-72.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, expeça-se: a) os honorários do(a) defensor(a) nomeado(a) às fls. 92 nos termos do convênio OAB/DPE; b) ofício de comunicação ao IIRGD; Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Pedro, 28 de abril de 2025. (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDO EMERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LINCOLN TAUMATURGO LEOCADIOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Outros

LARISSA ABE WADA· OAB SP 402734· CPF 436.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 5.282,46

Autor

SOUZA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/S LTDACNPJ

Reu

JOSEFA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Outros

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Reu

LUIS HENRIQUE GASPARETOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002809-37.2023.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Luis Henrique Gaspareto - Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250707100051061440 a fls. 584. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), ARTHUR LEANDRO SAIA (OAB 372600/SP) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Reu

LUIS HENRIQUE GASPARETOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 48.506,60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

THABATA PEREZ BORTOLOTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Autor:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· OAB SP 157875· CPF 896.***.***-68

Autor:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Reu:

ARTHUR LEANDRO SAIA· OAB SP 372600· CPF 190.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· CPF 356.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

ARTHUR SAIA· CPF 354.***.***-81

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Outros

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

ARTHUR SAIA· CPF 354.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· CPF 356.***.***-30

Reu:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 705.817,64

Autor

DROGADERMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO/ SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: DROGADERMA LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943-A, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006352-67.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Vistos, etc. Trata-se de embar... (14/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 705.817,64

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO PAULO/ SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DROGADERMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Reu:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Reu:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 75.435,65

Autor

NOVAPRINT IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FLEXIVEIS PARA EMBALAGENS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 75.435,65

Autor

NOVAPRINT IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FLEXIVEIS PARA EMBALAGENS DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NOVAPRINT IMPRESSAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS FLEXIVEIS PARA EMBALAGENS DO BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

CAROLINA FERNANDA NOVELLO· OAB SP 376451· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAGUNA E MANSSUR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Autor:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

18/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA LETICIA INDELICATO PALMIERI· OAB SP 316635· CPF 356.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAIA· OAB SP 317036· CPF 354.***.***-81

Reu:

THIAGO CERAVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompensaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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