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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Atos AdministrativosMandado de Segurança

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR NOBREGA GADELHA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR NOBREGA GADELHA· OAB PB 016108· CPF 073.***.***-50

Reu:

ARTHUR NOBREGA GADELHA· OAB PB 016108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 190.810,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCOS RAPHAEL COLACO MATIASCPF

MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 22.076,81

Autor

EMILY TAVARES PESSOACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de EMILY TAVARES PESSOA em 17/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 30,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 30,00

Autor

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETOCPF

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· OAB PB 28310· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2023)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETOCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· OAB PB 28310· CPF 109.***.***-40

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fale o autor sobre a petição retro em até dez dias. (29/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETOCPF

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

ENRICO COSTA CAVALCANTI· OAB PB 28310· CPF 109.***.***-40

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS SERGIO ALBUQUERQUE GADELHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Autor:

NATHALIA FERREIRA TEOFILO· OAB PB 16103· CPF 075.***.***-41

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/02/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

THIFFANY PESTANA DA PENHACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

IVAN REGIS BEZERRA NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

PREFEITO DE CABEDELO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PREFEITO DE CABEDELO, MUNICIPIO DE CABEDELO APELADO: ARTHUR NOBREGA GADELHA, ARTHUR NOBREGA GADELHA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID XXX). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de maio de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800878-33.2023... (02/06/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE CABEDELO

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 11.550,21

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (13/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 11.550,21

Autor

ARTHUR LACERDA ANDRADE BATISTA DE SACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR LACERDA ANDRADE BATISTA DE SA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LACERDA ANDRADE BATISTA DE SACPF

Reu

EMBRACON CONSORCIO NACIONAL

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ARTHUR LACERDA ANDRADE BATISTA DE SA Nome: ARTHUR LACERDA ANDRADE BATISTA DE SA Endereço: AV FRANCA FILHO, 820, ap 402B, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-151 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AUTOR De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cível 1º, 2º e 3º, expeço o presente Expediente de Intimação para que o autor cumpra ou se manifeste a respeito do seguinte teor: EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTI... (21/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LACERDA ANDRADE BATISTA DE SACPF

Reu

EMBRACON CONSORCIO NACIONAL

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 18.499,53

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

MARCOS RAPHAEL COLACO MATIASCPF

Outros

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS RAPHAEL COLACO MATIAS em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 12.164,00

Autor

MARILIA ARRUDA FERRAZ SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 12.164,00

Autor

MARILIA ARRUDA FERRAZ SILVACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA· OAB PB 16108· CPF 073.***.***-50

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/07/2025)

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