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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

PRIME SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Autor:

LUIZA FONSECA DE CARVALHO· CPF 053.***.***-89

Reu:

JOSE ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 000485· CPF 971.***.***-30

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SETTA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

PRIME SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· CPF 763.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Reu:

LUIZA FONSECA DE CARVALHO

Reu:

JOSE ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 000485· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

PRIME SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Autor:

LUIZA FONSECA DE CARVALHO

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· CPF 763.***.***-15

Reu:

JOSE ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 000485· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Documento (03/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 3.761.170,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS

BVC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 3.761.170,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BVC LTDACNPJ

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.761.170,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS

BVC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS

BVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA (EMBARGANTE)

2. BVC LTDA (EMBARGANTE)

3. BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS (EMBARGANTE)

5. MARIA CRIZABETE DOS SANTOS (INTERESSADO)

6. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Autor:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. RENATA RODRIGUES BRAGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

NATÁLIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 030920

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

NATÁLIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 030920

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE TCEACCNPJ

Reu

CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJOCPF

BERNARDO VIDAL E ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ANGELICA MARIA SILVEIRA GOUVEIA LOPES· OAB AC 550· CPF 128.***.***-72

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 107.419,04

Autor

PETROSTAR COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Autor:

HENRIQUE BANDEIRA DE MELO LOPES· OAB PE 49553· CPF 097.***.***-43

Autor:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Expedição de mandado. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 980.976,49

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Outros

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Documento Digitalizado (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· CPF 064.***.***-01

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· CPF 064.***.***-01

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· CPF 064.***.***-01

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 980.976,49

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA. - BCV LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· CPF 064.***.***-01

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Execução ContratualAção Civil Pública

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Autor:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA· OAB PE 31572· CPF 064.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Reu:

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO· OAB MS 10364· CPF 889.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS), Augusto Cezar Tenorio Moura (OAB 31572/PE) Processo 0804992-96.2016.8.12.0002 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Dourados - Reqdo: Bernardo Vidal Consultoria Ltda - Intimação acerca do retorno dos autos. (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 74.729,72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 74.729,72

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDACNPJ

Reu

BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Autor:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Autor:

FELIPE MELO FRANCA· OAB PE 34325· CPF 009.***.***-09

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Reu:

FELIPE MELO FRANCA· OAB PE 34325· CPF 009.***.***-09

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Reu:

JAIRO FUNKE· OAB MT 9645· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (08/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 49.222.520,01

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

BERNARDO VIDAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 285.372,32

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

CABEDELO PREFEITURA

Reu

EMYPRO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

EMYPRO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Mero expediente (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 46.336,89

Autor

FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

VIAGOGO AG

Reu

FERNANDA PROSINI CADENA

NATALIA PIMENTEL LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Reu:

THATIANA DINIZ JORDAO· OAB PE 36853· CPF 089.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 46.336,89

Autor

FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

VIAGOGO AG

Reu

NATALIA PIMENTEL LOPESCPF

FERNANDA PROSINI CADENACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO· OAB RJ 155925· CPF 112.***.***-90

Reu:

THATIANA DINIZ JORDAO· OAB PE 36853· CPF 089.***.***-71

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Reu:

LUIZA FONSECA DE CARVALHO· OAB PE 40245· CPF 053.***.***-89

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 33994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Parte (10/06/2026)

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