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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 29.652,00

Autor

ESMAEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA· CPF 108.***.***-44

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 33.644,10

Autor

JOSE MAURILIO DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 33.644,10

Autor

JOSE MAURILIO DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 19.628,00

Autor

MARCIA RESENDECPF

Reu

(INSS) GERENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA RESENDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA RESENDE ADVOGADO do(a) AUTOR: PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - PE28429 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTUR FREITAS PIMENTEL - PE56489 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) Intimação das partes para, no pr... (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

ABRAAO YORY DA SILVA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Autor:

GERSONITA NATHALIA PEREIRA DA SILVA· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 18.356,00

Autor

ABRAAO YORY DA SILVA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 49.878,00

Autor

MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 82.403,74

Autor

ANTONIO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 82.403,74

Autor

ANTONIO PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Documento (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA BARROS LIMACPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Petição (preliminar) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSENALDO MONTEIRO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL BUARQUE GOMESCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ARTUR FREITAS PIMENTEL· OAB PE 56489· CPF 104.***.***-41

Autor:

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS· OAB PE 28429· CPF 046.***.***-28

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Petição (erro material) (30/05/2026)

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