ARTUR MARTINS DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/1990

Distribuição

14/11/1990

Valor

R$ 120.000,00

Autor

FLORIPES CHARABA CREMASCOCPF

FELICIA CAMARA DE ARAUJOCPF

OMAR VARANDA COTAETCPF

ANDRESA CAZZELLATI COTAETCPF

JAMES COTAET JUNIORCPF

+ 54 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NURIMAR HIDALGO CASTRO SILVA· CPF 903.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS ELORZA· OAB SP 31529· CPF 090.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO ELORZA RIGHETTI· CPF 278.***.***-36

Autor:

NORMA SANDRA PAULINO· OAB SP 57394· CPF 069.***.***-17

Autor:

JOSETE VILMA DA SILVA LIMA· OAB SP 103316· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/1990

Distribuição

16/11/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIPES CHARABA CREMASCOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ELORZA RIGHETTI· OAB SP 194030· CPF 278.***.***-36

Autor:

NORMA SANDRA PAULINO· OAB SP 57394· CPF 069.***.***-17

Autor:

NURIMAR HIDALGO CASTRO SILVA· OAB SP 242657

Autor:

JOSETE VILMA DA SILVA LIMA· OAB SP 103316· CPF 022.***.***-42

Autor:

JOSE CARLOS ELORZA· OAB SP 31529· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABEL PINTO MONTEIRO, ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO, ELIANA FERNANDES LOUREIRO VICTORIANO, FELICIA CAMARA DE ARAUJO, MARIELSA FERREIRA JORGE, MARILURDES FERREIRA JORGE, ANGELO SANTIN, ANNITA MINGRONI CECCO, LAUANE APARECIDA PAULINO COSTA, KAUANE APARECIDA PAULINO COSTA, EDISON DE JESUS COSTA, MARIA DA PIEDADE COSTA FERNANDES, ARLINDO DE GODOY, ARMANDO SIANI, ARTUR DO NASCIMENTO, CLEA SILVIA GRAZIANO, VERA NIL... (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

17/05/1994

Distribuição

23/05/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIPES CHARABA CREMASCOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ELORZA RIGHETTI· OAB SP 194030· CPF 278.***.***-36

Autor:

NORMA SANDRA PAULINO· OAB SP 57394· CPF 069.***.***-17

Autor:

NURIMAR HIDALGO CASTRO SILVA· OAB SP 242657

Autor:

JOSETE VILMA DA SILVA LIMA· OAB SP 103316· CPF 022.***.***-42

Autor:

JOSE CARLOS ELORZA· OAB SP 31529· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABEL PINTO MONTEIRO, ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO, ELIANA FERNANDES LOUREIRO VICTORIANO, FELICIA CAMARA DE ARAUJO, MARIELSA FERREIRA JORGE, MARILURDES FERREIRA JORGE, ANGELO SANTIN, ANNITA MINGRONI CECCO, LAUANE APARECIDA PAULINO COSTA, KAUANE APARECIDA PAULINO COSTA, EDISON DE JESUS COSTA, MARIA DA PIEDADE COSTA FERNANDES, ARLINDO DE GODOY, ARMANDO SIANI, ARTUR DO NASCIMENTO, CLEA SILVIA GRAZIANO, VERA NIL... (23/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 4.184,30

Autor

ALDREI AUGUSTUS ALFARO BASTOSCPF

Reu

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Autor:

ADRIANO FARIAS PUERARI· OAB RS 088802· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 4.184,30

Autor

ALDREI AUGUSTUS ALFARO BASTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FARIAS PUERARI· OAB RS 088802· CPF 016.***.***-92

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 4.184,30

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMCNPJ

Reu

ALDREI AUGUSTUS ALFARO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ADRIANO FARIAS PUERARI· OAB RS 088802· CPF 016.***.***-92

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE FRANCISCO SCHEIBLER (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE FRANCISCO SCHEIBLERCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SBERSE MORAS· OAB RS 114153· CPF 011.***.***-84

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Autor:

RENAN HART DA ROSA· OAB RS 091464· CPF 007.***.***-07

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Reu:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Reu:

LARISSA SBERSE MORAS· OAB RS 114153· CPF 011.***.***-84

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006721-42.2020.8.21.0026/RS RELATOR: MARCIA INES DOEBBER WRASSE RÉU: ANDRE FRANCISCO SCHEIBLER ADVOGADO(A): EDUARDO VETORETTI (OAB RS112199) ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616) ADVOGADO(A): ARTHUR MARTINS NASCIMENTO (OAB RS131557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 480 - 12/03/2026 - PETIÇÃO (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO ANDRE SCHEIBLERCPF

EDER JOEL SCHMIDTCPF

DEBORA REICHERT DE OLIVEIRACPF

ARETUSA SILVA MOLINA SCHEIBLERCPF

ANDRE FRANCISCO SCHEIBLERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA SALDANHA DE VARGAS· CPF 638.***.***-91

Autor:

ERICO FERNANDO BARIN· CPF 655.***.***-34

Autor:

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Reu:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Reu:

RENAN HART DA ROSA· OAB RS 091464· CPF 007.***.***-07

Reu:

LARISSA SBERSE MORAS· OAB RS 114153· CPF 011.***.***-84

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Vista ao MP (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO SCHEIBLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ANDRE FRANCISCO SCHEIBLERCPF

Reu

OS MESMOS

ARETUSA SILVA MOLINA SCHEIBLERCPF

DEBORA REICHERT DE OLIVEIRACPF

EDER JOEL SCHMIDTCPF

LUIZ DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Autor:

LARISSA SBERSE MORAS· OAB RS 114153· CPF 011.***.***-84

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Reu:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Reu:

RENAN HART DA ROSA· OAB RS 091464· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Revisão Criminal (Grupo) Número: 51279598220258217000/TJRS (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.740,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50076394620208210026/TJRS (11/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.740,00

Autor

JULIO CESAR MAHLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERSON MARCELO MAINARDI· CPF 700.***.***-34

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DO COUTO· OAB RS 078423· CPF 006.***.***-17

Autor:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER· OAB RS 026674· CPF 514.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444306/2026 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 10.740,00

Autor

JULIO CESAR MAHLCPF

ALCEU CRESTANICPF

Advogados

Autor:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER· OAB RS 026674· CPF 514.***.***-20

Autor:

ANDERSON MARCELO MAINARDI· CPF 700.***.***-34

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DO COUTO· OAB RS 078423· CPF 006.***.***-17

Autor:

MATHEUS LUIS FERREIRA· OAB RS 110798· CPF 024.***.***-38

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007639462020821002620250825114108 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50060935320208210026/TJRS (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

PAULO JUNIOR FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ALEX LOPES LUZ

EDELVAN PRIBBNOW DE FREITASCPF

PAULO JUNIOR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006093532020821002620250610180630 (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO ANTUNES DONADELCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SELIGMAN DE MENEZES· OAB RS 063543· CPF 957.***.***-20

Autor:

DIEGO DA ROSA GARCIA· OAB RS 118774· CPF 025.***.***-16

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Reu:

ANELISE DAMACENO SANTANA· OAB RS 129131· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 9.627,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIO CESAR MAHLCPF

ALCEU CRESTANICPF

Advogados

Autor:

ERICO FERNANDO BARIN· CPF 655.***.***-34

Reu:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER· OAB RS 026674· CPF 514.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DO COUTO· OAB RS 078423· CPF 006.***.***-17

Reu:

LÉO HENRIQUE SCHWINGEL· OAB RS 029059· CPF 444.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Outros

MATHEUS LUIS FERREIRA· OAB RS 110798· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000847520208210026/TJRS (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 9.627,50

Autor

ALCEU CRESTANICPF

JULIO CESAR MAHLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LÉO HENRIQUE SCHWINGEL· OAB RS 029059· CPF 444.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Autor:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER· OAB RS 026674· CPF 514.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DO COUTO· OAB RS 078423· CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAção Civil Pública

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

REJANE MARIA HOFFMANCPF

Advogados

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Petição (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

4. PAULO HENRIQUE LERSCH (AGRAVANTE)

5. CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (RECORRIDO)

3. PAULO HENRIQUE LERSCH (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO SWAROVSKY· OAB RS 40386· CPF 458.***.***-87

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PEDRO SWAROVSKY· OAB RS 40386· CPF 458.***.***-87

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Reu:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2254898/RS (2026/0022672-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ PEDRO SWAROVSKY - RS040386 RECORRIDO: PAULO HENRIQUE LERSCH ADVOGADOS: EZEQUIEL VETORETTI - RS064616 EDUARDO VETORETTI - RS112199 ARTHUR MARTINS NASCIMENTO - RS131557 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE LERSCH ADVOGADOS: EZEQUIEL VETORETTI - RS064616 EDUARDO VETORETTI - RS112199 AR... (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

4. PAULO HENRIQUE LERSCH (AGRAVANTE)

5. CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (RECORRIDO)

3. PAULO HENRIQUE LERSCH (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO SWAROVSKY· OAB RS 40386· CPF 458.***.***-87

Autor:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Autor:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PEDRO SWAROVSKY· OAB RS 40386· CPF 458.***.***-87

Reu:

ARTHUR MARTINS NASCIMENTO· OAB RS 131557· CPF 014.***.***-26

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Reu:

EDUARDO VETORETTI· OAB RS 112199· CPF 036.***.***-84

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2254898/RS (2026/0022672-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ PEDRO SWAROVSKY - RS040386 RECORRIDO: PAULO HENRIQUE LERSCH ADVOGADOS: EZEQUIEL VETORETTI - RS064616 EDUARDO VETORETTI - RS112199 ARTHUR MARTINS NASCIMENTO - RS131557 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE LERSCH ADVOGADOS: EZEQUIEL VETORETTI - RS064616 EDUARDO VETORETTI - RS112199 AR... (02/06/2026)

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