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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2018

Distribuição

16/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APARECIDA DONIZETTI VALERETTOCPF

Reu

ARTHUR R. GIUSO

ELSA J. DOS SANTOS DE OLIVEIRA

REGINALDO BEZERRA DE MELO

JOSELI DA SILVA DE MELO

ESPOLIO DE EDUARDO DOS ANJOS PAIXAO, REPRES. POR DANIEL ORDINI PAIXAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ KOMATSU MALAQUIAS· OAB SP 292476· CPF 260.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2018

Distribuição

16/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APARECIDA DONIZETTI VALERETTOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO DOS ANJOS PAIXAO, REPRES. POR DANIEL ORDINI PAIXAO

ARTHUR R. GIUSO

ELSA J. DOS SANTOS DE OLIVEIRA

JOSELI DA SILVA DE MELO

REGINALDO BEZERRA DE MELO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALFREDO SILVA VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSé DA SILVA REPRESENTADO POR ANTONIA RIBEIRO DA SILVA

MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA

Advogados

Autor:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Autor:

BRENDA BARBOSA ARAUJO· OAB SP 384941· CPF 418.***.***-88

Autor:

WALTER ROBERTO TAVARES· OAB SP 171687· CPF 249.***.***-90

Autor:

FERNANDA PELLEGRINI ROMEO· OAB SP 325058· CPF 338.***.***-14

Autor:

SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA· OAB SP 183249· CPF 252.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

BRENDA BARBOSA ARAUJO· OAB SP 384941· CPF 418.***.***-88

Reu:

WALTER ROBERTO TAVARES· OAB SP 171687· CPF 249.***.***-90

Reu:

FERNANDA PELLEGRINI ROMEO· OAB SP 325058· CPF 338.***.***-14

Reu:

SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA· OAB SP 183249· CPF 252.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021289-70.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Armando Alfredo Silva Viana dos Santos - Maria de Lourdes Pinto Ferreira - - Espolio de José da Silva representado por Antonia Ribeiro da Silva - Celeste de Jesus Silva, por si e como invent. do Espº de Antônio da Silva Beja - - Maria Emilia Silva Viana dos Santos - - Maria de Fátima Catarino Santinho e s/m. Carlos Alberto Santinho - - Francisco das Chagas Pare... (22/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 63.017,28

Autor

RAMIRO MIRANDA CHALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUSTAPHA MAHMOUD AMIN MINKARACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB SP 424299· CPF 422.***.***-40

Reu:

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA· OAB SP 378023· CPF 181.***.***-73

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 64/2025 (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAPHA MAHMOUD AMIN MINKARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2022 (22/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUSTAPHA MAHMOUD AMIN MINKARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA· OAB SP 378023· CPF 181.***.***-73

Autor:

AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB SP 424299· CPF 422.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 37.876,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 37.876,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Reu

JOSE ROBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARIADNA ALVES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARIADNA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Erro MédicoPetição Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIADNA ALVES DA SILVA

Reu

ARIADNA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIADNA ALVES DA SILVA

Reu

ARIADNA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARIADNA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA - SP380332 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARTUR RUFINO FILHO - SP168186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o link http:/... (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialPetição Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIADNA ALVES DA SILVA

Reu

ARIADNA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 88.960,00

Autor

MARIA APARECIDA BATISTA SALES DA MATACPF

NELSON GOUVEIA DA MATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 88.960,00

Autor

NELSON GOUVEIA DA MATACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 24.035,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA· OAB SP 378023· CPF 181.***.***-73

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES FATIMA GONCALVESCPF

Reu

MERCEDES FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MERCEDES FATIMA GONCALVES ASSISTENTE: TATIANE RODRIGUES Advogados do(a) APELADO: ARTUR RUFINO FILHO - SP168186-A, RENATO GOMES DA SILVA - SP275552-A, OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001994-67.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos, etc. Considerando que o Tem... (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES FATIMA GONCALVESCPF

Reu

MERCEDES FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Autor:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

RENATO GOMES DA SILVA· OAB SP 275552· CPF 111.***.***-47

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI PEREIRA NEVES

Reu

MAGALI PEREIRA NEVES

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI PEREIRA NEVES

Reu

MAGALI PEREIRA NEVES

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Autor:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Reu:

MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA· OAB SP 380332· CPF 127.***.***-19

Reu:

ARTUR RUFINO FILHO· OAB SP 168186· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGALI PEREIRA NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR RUFINO FILHO - SP168186, MARIZA CRISTINA MACHADO DA SILVA - SP380332 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes autos. Esclareço que a parte beneficiária deverá acessar o l... (14/07/2025)

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