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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2001

Distribuição

07/02/2001

Valor

R$ 17.946,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

ALFREDO PEREIRA CAMPOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 17.946,27

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

ALFREDO PEREIRA CAMPOS NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· CPF 075.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 85.121,30

Autor

JOELMA MARIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

RAFAELA DE LIRA JORDAO COUTINHO· CPF 049.***.***-08

Autor:

RENATA MARQUES BULHOES· OAB PE 061400· CPF 056.***.***-84

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 032176· CPF 009.***.***-78

Outros

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

JOELMA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RENATA MARQUES BULHOES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 85.121,30

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

JOELMA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

RAFAELA DE LIRA JORDAO COUTINHO· CPF 049.***.***-08

Reu:

RENATA MARQUES BULHOES· OAB PE 061400· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA PAULA APOLINARIO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA/PE

JOAO GOMES COUTINHO FILHO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO

Outros

JOSE MARLUCIO GUERRA APOLINARIO JUNIOR· OAB PE 048082

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

ADRIANA PAULA APOLINARIO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA PAULA APOLINARIO SOARESCPF

Reu

JOAO GOMES COUTINHO FILHO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE TIMBAUBA/PE

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARLUCIO GUERRA APOLINARIO JUNIOR· CPF 104.***.***-48

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

MJS INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

WERNER VIEIRA ASSUNCAOL· CPF 041.***.***-79

Outros

WERNER VIEIRA ASSUNÇÃO· OAB PE 024694

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

MJS INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

MJS INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

WERNER VIEIRA ASSUNCAOL· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

LUCIANO CABRAL MACIELCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Reu:

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA· OAB PE 030655· CPF 065.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

LUCIANO CABRAL MACIELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 112.429,97

Autor

JEDSON DE MELO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS· CPF 005.***.***-87

Autor:

EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 040774· CPF 058.***.***-01

Autor:

EVERALDO JOSÉ DA SILVA· OAB PE 031471· CPF 341.***.***-30

Reu:

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA· CPF 081.***.***-08

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 046839

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

JEDSON DE MELO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

EVERALDO JOSÉ DA SILVA· OAB PE 031471· CPF 341.***.***-30

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· CPF 793.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 112.429,97

Autor

JEDSON DE MELO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS· CPF 005.***.***-87

Autor:

EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 040774· CPF 058.***.***-01

Autor:

EVERALDO JOSÉ DA SILVA· OAB PE 031471· CPF 341.***.***-30

Reu:

EDUARDO CABRAL DE ARRUDA FRANCA· CPF 081.***.***-08

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEDSON DE MELO RIBEIROCPF

Reu

2. JEDSON DE MELO RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 40774· CPF 058.***.***-01

Autor:

MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PE 9118· CPF 005.***.***-87

Autor:

EVERALDO JOSE DA SILVA· OAB PE 31471· CPF 341.***.***-30

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO JOSE DA SILVA· OAB PE 31471· CPF 341.***.***-30

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 46839· CPF 793.***.***-06

Reu:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JEDSON DE MELO RIBEIRO advogado: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR - OAB PE40774 - CPF: 058.742.754-01 (ADVOGADO) MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS - OAB PE9118 - CPF: 005.866.924-87 (ADVOGADO) EVERALDO JOSE DA SILVA - OAB PE31471 - CPF: 341.683.204-30 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TIMBAUBA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do De... (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 11.825,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2026. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

JOSE GABRIEL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 11.825,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

JOSE GABRIEL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GABRIEL DE ARAUJO

Reu

2. JOSE GABRIEL DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JUNIOR· OAB PE 21538· CPF 020.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Autor:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JUNIOR· OAB PE 21538· CPF 020.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Reu:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TIMBAUBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos de ID 239427550 realizados pelo Contador Judicial. TI... (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PATRICIA VIRGINIA DE FRANCA PRAXEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 032176· CPF 009.***.***-78

Outros

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

PATRICIA VIRGINIA DE FRANCA PRAXEDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PATRICIA VIRGINIA DE FRANCA PRAXEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2017

Distribuição

29/07/2017

Valor

R$ 11.812,50

Autor

MARCELO LUDUGERIO PORTO DE LUCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· CPF 075.***.***-65

Autor:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 032475· CPF 075.***.***-93

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

MARCELO LUDUGERIO PORTO DE LUCENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 11.812,50

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

MARCELO LUDUGERIO PORTO DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

AMOS AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· CPF 075.***.***-65

Reu:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 032475· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TIMBAUBA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCELO LUDUGERIO PORTO DE LUCENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 032475· CPF 075.***.***-93

Autor:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 032475· CPF 075.***.***-93

Reu:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 5.728,00

Autor

BRUNO CESAR LOPES DA NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA· OAB PE 032176· CPF 009.***.***-78

Outros

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBA

Reu

BRUNO CESAR LOPES DA NOBREGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 5.728,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ

Reu

BRUNO CESAR LOPES DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GUERRA COUTINHO JÚNIOR· OAB PE 021538· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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