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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 11.080,86

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 014608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Juntada de despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 11.080,86

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 014608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 014608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800351362020810004920251113170926 (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY (AGRAVANTE)

Reu

2. HELBERT DE JESUS ASSUNCAO FRANCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 014608· CPF 029.***.***-00

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 014608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.451,63

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

GUSTAVO PONTES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 18.672,07

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

MOISES COUTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 26/04/2022 23:59. (27/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO LIMA CABRAL MARQUESCPF

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCYLA SARAH MAIA· OAB MA 4709· CPF 432.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANNA MARIA HARGER· OAB SP 387236

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

THIAGO CUNHA BAHIA· OAB SP 373160

Reu:

CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES· OAB MA 12556· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCYLA SARAH MAIACPF

Reu

ROBERTO CARLOS KEPPLERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Autor:

ANNA MARIA HARGER· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Autor:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

Autor:

THIAGO CUNHA BAHIA· OAB SP 373160· CPF 312.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANNA MARIA HARGER· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Reu:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807862-06.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO LIMA CABRAL MARQUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERCYLA SARAH MAIA - OAB/MA 4709-A EXECUTADO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - OAB/MA 14608-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANNA MARIA HARGER - OAB/SP 387236, ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB/SP 68931,... (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCYLA SARAH MAIACPF

Reu

ROBERTO CARLOS KEPPLERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Autor:

ANNA MARIA HARGER· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Autor:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

Autor:

THIAGO CUNHA BAHIA· OAB SP 373160· CPF 312.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO LIMA CUNHA FILHO· OAB SP 267842· CPF 277.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANNA MARIA HARGER· OAB SP 387236· CPF 416.***.***-80

Reu:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 11.299,43

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO· OAB MA 7666· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 47.984,99

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 47.984,99

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANDRE MUNTOREANU MARREY· CPF 318.***.***-57

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ANDRE MUNTOREANU MARREY· CPF 318.***.***-57

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 128.742,35

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

RANIERI JOSE MAIA MOURACPF

PERICLES DOS SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 15.967,76

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Reu

CARLOS ADJAM DE SOUSA AIRESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 20.933,39

Último movimento: Juntada de petição (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 20.933,39

Autor

PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGYCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

ANDRE MUNTOREANU MARREY· CPF 318.***.***-57

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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