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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB SP 457602· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PIS - CofinsOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProtesto

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProtesto

EstaduaisProtesto

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE CONCESSIONáRIAS CHEVROLET - ABRAC

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB SP 420243· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

SENHOR SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

+ 38 outros

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515563/2026 (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHUTZ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0053117-97.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0053117-97.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COLETIVA REPRESENTATIVA. ASSOCIAÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE AUTOR... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

GLEISON MACHADO SCHUTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CACEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS CENTRAL LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMWCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Juntada de comunicações (10/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIB MASSEY FERGUSON S/CCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS PEUGEOT ABRACOCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

RODRIGO BORGES FONTAN· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (30/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005825-58.2019.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1005825-58.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMW e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO... (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de comunicações (20/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRACCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 843 (19/02/2026)

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