ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MUNICIPIO DE GUARAPARI — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/05/1996

Distribuição

28/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

ZELIA MOURA ORDONESCPF

VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALUIZIO ORDONES DE CASTROCPF

MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 001645· CPF 157.***.***-53

Reu:

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712· CPF 172.***.***-17

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Reu:

SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO· CPF 001.***.***-02

Reu:

ALEXANDER FARIA RODRIGUES· CPF 821.***.***-72

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

Outros

GABRIEL QUINTÃO COIMBRA· OAB ES 012857

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

PAULA CINTRA FERNANDES· OAB DF 069883· CPF 057.***.***-77

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA FAGG MENICUCCI· OAB DF 027340

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a Distribuição por duplicidade ao processo (03/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,01

Autor

ESPOLIO DE ZELIA MOURA ORDONES

ESPOLIO DE ALUISIO ORDONES DE CASTRO

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

ESPOLIO DE WELLINGTON LUIZ RODRIGUES

ESPOLIO DE BENEDITO SOTER LYRA

VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Autor:

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712· CPF 172.***.***-17

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 001645· CPF 157.***.***-53

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· CPF 024.***.***-11

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· CPF 097.***.***-33

Reu:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 028157· CPF 133.***.***-32

Reu:

SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBA MARIA DO CARMOCPF

Reu

ZELIA MOURA ORDONES

ALUISIO ORDONES DE CASTRO

MUNICIPIO DE GUARAPARI

WELLINGTON LUIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELBA MARIA DO CARMO· OAB ES 001645· CPF 157.***.***-53

Autor:

GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR· OAB DF 028496· CPF 006.***.***-10

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Reu:

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712· CPF 172.***.***-17

Reu:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· CPF 451.***.***-00

Reu:

ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO· CPF 117.***.***-98

Reu:

GABRIEL QUINTAO COIMBRA· CPF 097.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 836343/2025 (RENÚNCIA DE MANDATO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252623860). (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 5.231,09

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.231,09

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO Seguem anexos os espelhos de respostas negativas dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. O sistema INFOJUD, a seu turno, não retornou resultados. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Regi... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO Seguem anexos os espelhos de respostas negativas dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. O sistema INFOJUD, a seu turno, não retornou resultados. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Regi... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 26.989,85

Autor

ELIENE DE SOUZA BARROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

Advogados

Autor:

KAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB ES 22469· CPF 134.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIENE DE SOUZA BARROZO APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES, MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) APELANTE: KAROLINE CARVALHO ROCHA - ES22469-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5005651-26.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de A... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 26.989,85

Autor

ELIENE DE SOUZA BARROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB ES 22469· CPF 134.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ELIENE DE SOUZA BARROZO em 04/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.621,16

Autor

CLAUDIO CORREA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK LEMOS ANGELETE· OAB ES 19521· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 16.621,16

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

CLAUDIO CORREA ROCHACPF

Advogados

Reu:

PATRICK LEMOS ANGELETE· OAB ES 19521· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HILARIO LOPES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 17.158,00

Autor

CAUA DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB ES 40560· CPF 075.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO NOGUEIRACPF

Reu

BIANCA MEDINA ZACCA DA FONSECA

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE MEDINA ZACCACPF

PARTCOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JORGE ALBERTO ZACCACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAGA DE MORAIS· OAB ES 7484· CPF 731.***.***-49

Reu:

EDUARDO COSTA LADEIRA· OAB ES 26647· CPF 103.***.***-61

Reu:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 65.223,77

Autor

DARIO MENDES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI· OAB ES 34365· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 65.223,77

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

DARIO MENDES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI· OAB ES 34365· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO MENDES FERREIRA

Reu

DARIO MENDES FERREIRA

Advogados

Autor:

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI· OAB ES 34365· CPF 121.***.***-99

Reu:

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI· OAB ES 34365· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DARIO MENDES FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI - ES34365 DECISÃO Ao que se denota do id. 95279965, o MUNICÍPIO DE GUARAPARI não impugnou os cálculos elaborados pelo exequente. À luz do exposto, HOMOLOGO como devido o valor de R$ 6.989,47 (seis mil e novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e DETERMINO, com fundamento no art. 535, § 3º, inc. II, do... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO MENDES FERREIRA

Reu

DARIO MENDES FERREIRA

Advogados

Autor:

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI· OAB ES 34365· CPF 121.***.***-99

Reu:

ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI· OAB ES 34365· CPF 121.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DARIO MENDES FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ARTHUR RODRIGUES SCAMPINI - ES34365 DECISÃO Ao que se denota do id. 95279965, o MUNICÍPIO DE GUARAPARI não impugnou os cálculos elaborados pelo exequente. À luz do exposto, HOMOLOGO como devido o valor de R$ 6.989,47 (seis mil e novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e DETERMINO, com fundamento no art. 535, § 3º, inc. II, do... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

DESEMBARGADOR JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

C LORENZUTTI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MAURO LUIZ SARDICPF

Reu

MANOEL DE PAULA SERRAOCPF

MARIA LUCIA DE CASTRO SALLES SERRAOCPF

MANOEL DE PAULA SERRAO

Advogados

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Autor:

CHARLES SANT ANA ALVES· OAB ES 24745· CPF 147.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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