Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIACNPJ

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Reu:

GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 4404· CPF 072.***.***-87

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Reu:

GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 4404· CPF 072.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAFCNPJ

Advogados

Autor:

GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 4404· CPF 072.***.***-87

Autor:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59. (04/12/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

PROCURADORA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Reu:

MIGUEL CALMON DANTAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEBCNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB em 19/02/2024 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 192.363,17

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

APEG - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ISRAELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO

Reu:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· OAB GO 10106

Outros

CLAITON ALVES SANTOS· OAB GO 12118· CPF 401.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APEG - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO· OAB GO 22517· CPF 761.***.***-20

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 62.156,39

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIASCNPJ

APEG - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SANDRA REGINA PIRES DE MORAES

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS MAIA PINTO

Reu:

CARLA BYANKA DE SOUSA LEAL· OAB GO 20716

Outros

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 246.269,99

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PECLAT DE SOUSA

Outros

FLORENTINO LUIZ FERREIRA· OAB GO 11932· CPF 323.***.***-87

CAMILA MENDONÇA DE MELO BERNARDES· OAB GO 24302· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Cálculo de Custas (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APEG - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Averbação / Contagem RecíprocaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APEG - ASSOCIAçãO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIáS

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal