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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

ANA BEATRIZ MAGALHAES DE SENACPF

Advogados

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANA DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Advogados

Autor:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150553505 (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILTON SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIROCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIROCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAILTON SOUSA SILVAREU: MUNICIPIO DE GUAIUBA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de direito. GUAIúBA/... (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150528163 (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBAREU: MUNICIPIO DE GUAIUBA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para r... (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150528144 (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIA MARTINS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA MARTINS BARBOSA DA SILVAREU: MUNICIPIO DE GUAIUBA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requerimentos que entenderem de dire... (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZCPF

Reu

DEYSE AGUIAR LOBOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Autor:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 38839· CPF 048.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ· OAB CE 18458· CPF 649.***.***-49

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

MARIA LUIZA MAIA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 188665262 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEREMIAS MARCELINO DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Reu:

DEYSE AGUIAR LOBO· OAB CE 27897· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 09/12/2025. Documento: 177801132 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

JAIR RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 159885201 (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO FEITOSA FROTA RIBEIRO· OAB CE 37277· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 285.578,76

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196063749 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 285.578,76

Autor

RAQUELIA PINTO DE CARVALHO CELEDONIOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA

Reu

MUNICIPIO DE GUAIUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA· OAB CE 20595· CPF 941.***.***-72

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

SHEYLANE FARIAS MARTINS· OAB CE 26173· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES SARAIVA DO AMARALCPF

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA

SHEYLANE FARIAS MARTINSCPF

Reu

TAYNARA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

SHEYLANE FARIAS MARTINS· OAB CE 26173· CPF 026.***.***-70

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA· OAB CE 20595· CPF 941.***.***-72

Reu:

SHEYLANE FARIAS MARTINS· OAB CE 26173· CPF 026.***.***-70

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA· OAB CE 20595· CPF 941.***.***-72

Reu:

TAYNARA SILVA COSTA· OAB CE 47709· CPF 611.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES SARAIVA DO AMARALCPF

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA

SHEYLANE FARIAS MARTINSCPF

Reu

TAYNARA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

SHEYLANE FARIAS MARTINS· OAB CE 26173· CPF 026.***.***-70

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA· OAB CE 20595· CPF 941.***.***-72

Reu:

SHEYLANE FARIAS MARTINS· OAB CE 26173· CPF 026.***.***-70

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS FERREIRA BATISTA· OAB CE 20595· CPF 941.***.***-72

Reu:

TAYNARA SILVA COSTA· OAB CE 47709· CPF 611.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004604-82.2015.8.06.0083 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAQUELIA PINTO DE CARVALHO CELEDONIO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA DECISÃO Trata-se de pedido de liquidação de sentença por arbitramento... (25/03/2026)

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